CÂMARA. Prefeitura autorizada a tomar emprestados R$ 9,9 milhões. E provedor do HC usa a Tribuna Livre
A ausência (justificada) do proponente, Manoel Badke, adiou para a próxima terça-feira a criação da “ducentésima” frente parlamentar (dasPolíticas Públicas de Resíduos Sólidos) desta legislatura, na Câmara de Vereadores. Assim, dois fatos sobressaíram nesta tarde, no parlamento.
Um foi a aprovação, em sessão extraordinária acordada pelos líderes partidários, da autorização para a prefeitura municipal contratar financiamento de R$ 9,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O financiamento será pago em 20 anos e os recursos serão utilizados em obras do PAC.
A outra foi a participação, na Tribuna Livre, do provedor do Hospital de Caridade Dr Astrogildo de Azevedo, Walter Jobim Neto. Seus temas: a recusa do ministério da Saúde em manter o certificado de filantropia da instituição e o atendimento pelo Sistema Único de Saúde. A propósito, acompanhe o noticiário da sessão de hoje, produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Clarissa Lovatto Barros, com foto de Carolina Bonoto. A seguir:
“O espaço foi utilizado por Walter Jobim Neto, provedor do Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, que ressaltou o enfrentamento do problema administrativo com o Ministério da Saúde para manter o certificado que assegura a condição de entidade filantrópica. Tal condição isenta o hospital da cota patronal ao INSS e das contribuições sociais.
“O Ministério entendeu de aplicar uma glosa em relação às contas de 2008. O hospital para manter condição de filantrópico tem aplicar 20% do faturamento bruto em atendimento gratuito. Em 2008, o hospital teve faturamento bruto de 84 milhões e aplicou em gratuidade cerca de 17 milhões, um percentual de 20,47%. Essas foram as contas que apresentamos ao Ministério”, explicou, acrescentando que foi lançado na conta da gratuidade o valor aplicado pelo Caridade para cobrir despesas na Casa da Saúde.
Segundo Jobim, os funcionários do Ministério entenderam que como os lançamentos diziam respeito à Casa de Saúde não poderiam ser contabilizados pelo Hospital de Caridade e, desta forma, glosaram a instituição.
Jobim relatou que expôs ao Ministério da Saúde que se o Hospital perder a filantropia vai ser obrigado a parar com a gratuidade e com o SUS. O provedor enumerou dados referentes ao Hospital Alcides Brum, que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. Desde o início do ano, foram realizados 4.195 atendimentos, uma média de 420 atendimentos mensais. Ressaltou a intenção de o Hospital de Caridade em aumentar o número de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde, inclusive procedimentos na alta complexidade. “O Caridade é uma instituição de Santa Maria. Venho fazer este apelo à caixa de ressonância das reivindicações do povo, que é a Câmara, para pressionar o Ministério de Saúde a fim de garantir manutenção da filantropia”, ponderou.”
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