CÂMARA. Projetos importantes, meeesmo, ficaram para 2014. Vereadores estão pela sucessão na Mesa

Foi uma sessão longa. Encerrada agora há pouco, perto das 10 e meia da noite. Mas os projetos mais importantes a ser analisados, entre eles a criação da Controladoria do Município e o aumento do número de táxis na cidade, além de, entre outras, a proposta que redundaria em concurso para Procurador do Legislativo, tudo isso ficou mesmo é para 2014.

Todos essas proposições tiveram um pedido de vistas (o que é previsto pelo regimento) feito por Admar Pozzobom, do PSDB. Com o que só mesmo no próximo ano, em sessão extraordinária (se houver autoconvocação, o que não deve acontecer, ou chamada pelo prefeito) ou no período normal, os assuntos poderão ser reexaminados. Assim, resta, para 2013, apenas a sessão da próxima quinta, que vai tratar exclusivamente da eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo.

Especialmente a questão dos taxistas provocou bastante agitação, no Palacete da Vale Machado, na tarde passada. Sobre isso, você confere a reportagem de Gabriela Perufo (com foto de Juliano Mendes), que o jornal A Razão está publicando em sua edição desta quarta-feira. Ah, lá embaixo, você tem acesso ao noticiário produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. Acompanhe:

“PL dos táxis agita sessão plenária

A última sessão plenária do ano, que contava na ordem do dia com a votação do projeto de lei, de autoria do Executivo a ampliação do número de táxis na cidade, acabou gerando discussão no Legislativo.  A matéria que também dispõe uma nova regulamentação para os carros de aluguel na cidade está trancada com o pedido de vistas do vereador Admar Pozzobom (PSDB) e deve ser votado apenas no ano que vem, no retorno das atividades legislativas.

Alguns membros da Associação dos Condutores de Táxi de Santa Maria (ATASM) ficaram descontentes com o pedido de vistas de Pozzobom, causando uma discussão nas galerias da Câmara. A sessão plenária foi interrompida por alguns minutos durante a confusão.

“A ATASM sempre defendeu a legalização e a legalidade. O porquê do pedido de vistas, eu não sei. Mas o atraso da votação prejudica a população, que sofre com a falta de táxis e colabora com o fortalecimento dos clandestinos”, explicou Volmar Arruda, presidente da Associação.

O vereador Admar Pozzobom explica que fez o pedido de vistas para ter mais tempo de observar a matéria. “Nós vamos definir o futuro de uma categoria até os próximos 35 anos. É necessário estudar o projeto”, defende o tucano.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de Santa Maria (Sinditaxi), Jonas Stecca, defende uma revisão em alguns aspectos da matéria. “É uma lei que tem que ser discutida, não só pelos profissionais que serão regulamentados, mas também como os futuros taxistas da cidade”, defendeu. A questão da transferência das licenças, de pessoas inativas não ter o direito a uma licença de táxi e a vistoria foram os aspectos levantados por Stecca. “Não somos contra a vistoria, mas o ônus de contratar um engenheiro mecânico deve ser da prefeitura, e não dos taxistas. Sobre o aumento, somos a favor, não nos posicionamos contra a ampliação do número de táxis”, completa o presidente do Sindicato.

O regimento interno da Câmara prevê que com o pedido de vistas de uma matéria, em uma sessão ordinária, a discussão só deve ser retomada na sessão ordinária seguinte, ou seja, em 2014.

Antes do início da sessão plenária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para analisar o relatório do projeto, do vereador Werner Rempel (PPL). “O relator, que neste caso sou eu, não agradou a gregos e troianos”, explicou Rempel. Representantes do Sindicato dos Taxistas de Santa Maria (Sinditaxi) e da Associação dos Condutores de Táxi de Santa Maria (ATASM) participaram da reunião e discordaram do relatório em alguns trechos. “No meu entender, as divergências não são enormes. Eu considero que o nó da questão seja a transmissão do intervivos, ou seja, a permissão do uso do táxi”, explicou Rempel.

O Projeto de Lei – Outra questão levantada pelo relator da CCJ é o número de horas de funcionamento dos carros. “A prefeitura quer que o proprietário rode oito horas e os auxiliares mais oito cada um. Não adianta criar cento e poucos registros e os carros não estarem rodando nas ruas. Então, mudamos este ponto”, explica Werner. Conforme a emenda, os táxis devem rodar por 16 horas por dia.

Além da ampliação do número de táxis, que hoje é de 213 licenças (mas apenas 204 estão em funcionamento) para 330 carros, a lei também prevê o horário de circulação por motorista e que os carros devem passar por uma vistoria anual.

Executivo – o secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, esteve presente na sessão e conversou com a categoria. “O projeto foi elaborado e discutido durante dois anos e meio, deveria ter sido aprovado hoje. Agora cabe ao prefeito, decidir junto com a base aliada o que será possível fazer”, defendeu Passini.

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