INCÊNDIO. Lei protetiva pooode ser votada pela AL nesta quarta. E tem emenda dos deputados de SM
O deputado Jorge Pozzobom, informa sua assessoria de imprensa, protocolou na tarde passada uma emenda ao projeto da nova Lei de Prevenção de Incêndio que pode ser votada nesta quarta pela Assembleia, se a pauta, pra lá de comprida, for vencida. A emenda foi construída pelo tucano em conjunto com os deputados Valdeci Oliveira e Adão Villaverde, e os três a assinam.
Pela proposta original, definida pela comissão especial presidida por Villaverde e da qual Valdeci também participou, formada após a tragédia de 27 de janeiro, os municípios teriam prazo de três anos para atualizarem sua legislação sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios. A emenda reduz para um ano esse prazo. O que é, convenhamos, uma boa ideia.
Diz Pozzobom: “por princípio de razoabilidade, o prazo de um ano para os municípios se adequarem à lei é suficiente, porque este foi, por analogia, o prazo de maturação da lei neste Parlamento. A tragédia que aconteceu na minha cidade nunca mais pode acontecer em lugar nenhum do mundo”. Ele se refere, obviamente, à morte de 242 jovens e ferimentos em outros 600, na tragédia da Kiss.
Não se sabe se o projeto será votado nesta quarta, tamanha a pauta a ser vencida e sempre contando com a possibilidade de o quórum ser retirado e isso tem sido comum, como aconteceu, inclusive, nesta terça-feira – quando foram VOTADOS sete projetos.
De todo modo, que não se diga haver falta de esforço e de pressão. Os vereadores de Santa Maria, por exemplo, representados por Admar Pozzobom e Luciano Guerra, acompanhados dos deputados locais e de Villaverde, entregaram ao presidente da Assembleia, Pedro Westphalen, uma Moção de Apoio à proposta. Foi ontem à tarde, no Palácio Farroupilha.
Na ocasião, Valdeci disse que o apoio dos edis se soma ao esforço para aprovar o projeto. “O aperfeiçoamento da legislação é fundamental para que a sociedade gaúcha não vivencie outras tragédias.”
Já Pozzobom declarou: “Estamos dando uma resposta séria e consistente, em primeiro lugar, para a cidade de Santa Maria, e por consequência para toda a sociedade.”
Gente só vou fazer alguns questionamentos, como por exemplo não esta para ser votada um Lei Federal, qual o motivo de ter outra aqui, em segundo diminuir os prazos para se adequar tudo bem só coloquem nesta emenda que se neste prazo os predios dos municipios não tiverem adequados não pode ser penalizado aquele que não cumprir, pois pimenta no olho do outro é açucar, pois todos que assinaram essa emenda jã estiveram no poder e não se adequaram agora é faciel empurar para os outros, por tanto acho bom pararem de fazer Leis e mais Leis, se as que tem não são cumpridas principalmente por que deveria dar o exemplo, isso não da voto da é nojo na população.
Tem algum artigo ou paragrafo nesta lei que proíba as chamas de adentrarem os andares acima do alcance das arcaicas escadas magirus do corpo de bombeiros do RS? É pífia e ridícula esta iniciativa, é uma prestação de contas atrasada e adotada na base do faz de contas, legislar sobre um tema onde não existam medidas práticas a ser adotadas no caso do sinistro, mais uma “para inglês ver”