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SAÚDE. Agentes Comunitários vão levar troco extra de R$ 883. Abono vale para ESF. Projeto está na Câmara

Proposta garante troco proveniente do Fundo Estadual de Saúde, para os agentes do ESF
Proposta garante troco proveniente do Fundo Estadual de Saúde, para os agentes do ESF

Projeto de Lei foi protocolado hoje, na Câmara de Vereadores. São 112 os agentes comunitários de saúde beneficiados com um abono fixado em R$ 883. Os recursos foram repassados pela secretaria estadual de Saúde, provenientes do Fundo Estadual de Saúde.

Confira, a seguir, trecho da “Justificativa” anexada ao Projeto enviado ao Legislativo:

“…O abono salarial representa um incentivo adicional a ser pago aos ACS como forma de estímulo financeiro para os que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica, sendo assim o mesmo não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores, com exceção para fins de contribuição previdenciária e fiscal…”

Agora confira a íntegra do projeto que, se tiver tramitação rápida e acordo de lideranças, significará um troco adicional aos Agentes em curto espaço de tempo:

8064/2014

Poder Executivo 05/05/2014

Concede abono salarial a 112 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.

Art. 1º Fica concedido a 112 (cento e doze) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, um abono salarial de R$ 883,00 (oitocentos e oitenta e três reais), referente ao incentivo financeiro repassado pela Secretaria Estadual de Saúde, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, tendo como base o exercício de 2013.

§ 1º O abono criado por esta Lei não será incorporado para nenhum efeito legal à remuneração dos servidores, exceto para fins de contribuição previdenciária e fiscal…”

PARA LER A ÍNTEGRA DO PROJETO, CLIQUE AQUI.

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