Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado barrou o projeto, do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo. Ele previa a redução seletiva da maioridade penal – apenas os jovens com mais de 16 anos que cometessem crimes graves e “tivessem plena consciência da importância desse delito” deveriam ser punidos como adultos.
Mas é bom os cidadãos que pensam diferente se preparar para novos embates. Afinal, ainda há 26 projetos com o mesmo objetivo – um deles, inclusive, reduzindo a maioridade para 14 anos.
Para saber mais sobre essa questão, acompanhe o material publicado na versão brasileira (online) do jornal espanhol El País. A reportagem é de Afonso Benites. A seguir:
“A redução da maioridade penal divide os brasileiros…
…Entra ano, sai ano, há ao menos um assunto que nunca cai da pauta de votações do Congresso Nacional, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo depois de mais um projeto ser barrado no Senado, a discussão parece longe de chegar ao fim no Brasil.
Há mais 26 propostas de redução da punição para jovens em tramitação no Legislativo, outras quatro foram arquivadas (inclusive uma que previa a redução para 14 anos). Além disso, existe uma dezena de projetos que pretendem alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que está sob avaliação de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Se dependesse tão somente da opinião pública, a redução já teria acontecido. As últimas pesquisas que questionaram sob o apoio à medida demonstraram que de 70% a 93% dos brasileiros querem que os jovens com 16 anos respondam criminalmente pelos seus atos. Desde enquetes no site do Senado (com mais de 4.000 votantes) até os institutos mais tradicionais, como o Datafolha, apontaram esse massivo apoio.
“A população acredita que a redução pode significar uma resposta ao aumento da criminalidade infantojuvenil, mas isso só não basta. Não acho que esse seja o caminho correto. Precisamos pensar em outras mudanças”, afirmou o procurador de Justiça e um dos autores do ECA, Paulo Afonso Garrido de Paula…”
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É só esses marginais começarem a assaltar estrupar e matar filhos de puliticos que eles rapidamente aprovam, infelismente estamos nas mãos desse gente, e para se conseguir alguma coisasó se for bom para eles.