MÍDIA. Reportagem da IstoÉ chamou Fernando Collor de “sociopata”. Resultado: revista terá que indenizá-lo
Na primeira instância, o pedido de Fernando Collor, atual senador pelo PTB e ex-presidente da República, foi negado. Já na segunda, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, houve uma reversão, confirmada agora no Superio Tribunal de Justiça, em Brasília.
Houve, segundo o entendimento do judiciário, lesão à honra objetiva do político, em reportagem que utilizou, entre outros adjetivos, a expressão “sociopata”, em um contexto de corrupção. Mas há mais. E os detalhes estão em reportagem, com informações da assessoria de imprensa do STJ, originalmente publicada na revista eletrônica Consultor Jurídico. Acompanhe:
“Buzzi rejeita recurso da IstoÉ, condenada a indenizar Collor
Sem indicar expressamente quais dispositivos legais teriam sido violados em decisão de segunda instância, a Editora Três, responsável pela publicação da revista IstoÉ, não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) em R$ 50 mil por dano moral. Em 2005, o ex-presidente da República foi citado em uma reportagem como exemplo de sociopata com transtornos ligados à corrupção.
O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, negou o recurso especial em que a empresa protestava contra a condenação por dano moral fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele afastou ainda a alegada violação à Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988. O caso será analisado ainda pela 4ª Turma, porque a editora já apresentou novo recurso.
A ação de indenização foi movida por Collor depois que a IstoÉ publicou entrevista com o médico João Augusto Figueiró, intitulada “Uma vez corrupto… Sempre corrupto”, sobre a personalidade humana e os atos de corrupção. O valor estipulado…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.