SAÚDE. A peripécia para obter medicamento via SUS em Santa Maria. Não é raro ter que recorrer à Justiça

Usuários do Sistema Único de Saúde, especialmente os que necessitam de determinados medicamentes, nem sempre os têm à disposição, embora a prescrição médica os torne indispensáveis. Assim, a saída pode ser (e não raro é) o Poder Judiciário.

Mas, e quantos são os medicamentos disponíveis? Onde eles são encontrados? Quais as opções para obter os remédios e onde os usuários do SUS devem ir? Isso tudo e bem mais você pode verificar em amplo material produzido e publicado nesta terça-feira, no jornal A Razão. A reportagem é de Nathália Drey Costa, com foto de Deivid Dutra. Acompanhe um trecho, a seguir:

“Das farmácias à Justiça

A cada dois anos, o Ministério da Saúde atualiza a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos gratuitos.

Até 2012, só constavam no Rename aqueles que se incluíam na categoria de atenção básica (itens essenciais). Naquele ano, medicamentos de uso ambulatorial foram acrescentados. Também em 2012, uma lei municipal institui que as farmácias, drogarias e Unidades de Saúde da cidade devem manter à disposição do público uma lista atualizada dos medicamentos gratuitos. A listagem contempla os medicamentos fornecidos pela Farmácia Popular, pela Farmácia Municipal e pela 4ª Coordenadoria Municipal de Saúde.

Para a retirada de remédios, é necessário apresentar a receita médica no local. Na Farmácia Municipal de Santa Maria, 50 mil pessoas estão cadastradas e aproximadamente 700 retiram medicação diariamente. Na esfera estadual, medicamentos podem ser retirados na farmácia da 4º Coordenadoria. Diferentemente de outras, a medicação não é entregue na hora. É necessário que o pedido da medicação seja feito com antecedência. Abre-se um processo administrativo para a retirada do remédio, e o pedido é avaliado pela Coordenação de Política da Assistência Farmacêutica (CPAF).  O tempo de espera para receber a medicação é de 15 a 20 dias. 

De acordo com reportagem anteriormente publicada em A Razão, aproximadamente 11 mil processos estão abertos.  Caso a resposta do CPAF seja negativa, ainda é possível abrir processo judicial. Mesmo constando uma lista de medicamentos pelo SUS, quando o remédio procurado não consta na lista, é inevitável recorrer à Justiça para consegui-lo. É necessário recorrer às esferas das justiças federal ou estadual.

Na Defensoria estadual, 90% dos casos em saúde são pedidos de medicamentos – Nos casos em que recorrer à justiça torna-se necessário, o defensor público do Estado em Santa Maria Juliano Ruschel salienta a importância de comprovar renda para que a Defensoria entre com uma ação contra o Estado requerendo o remédio.

Ruschel informa que são abertos de 40 a 50 novos processos de saúde por mês, via Defensoria Pública do Estado (DPE), na cidade – desses, 90% são pedidos de medicamentos dos mais variados tipos. Aproximadamente 400 pessoas são atendidas pelos defensores ao mês. Sobre o prazo de espera para a medicação após o ingresso da ação, Ruschel salienta: “São 30 dias para o juiz deferir a liminar. Porém, geralmente o Estado não cumpre com o prazo e é necessário pedir um bloqueio dos valores na conta do governo estadual. O coordenador de saúde é então intimado a adquirir o medicamento e entregá-lo à parte”, explica.

Já na Defensoria Pública da União em Santa Maria, durante o mês de janeiro deste ano, seis pedidos de medicamentos foram analisados. Os encaminhados para a DPU são de valores superiores a R$ 1mil. O sociólogo Leonardo Amaral Pedrete, que trabalha na Defensoria, explica que não é todo o pedido de medicação que se torna um processo judicial. De acordo com Pedrete, em 2013, 133 atendimentos foram realizados, mas o número de ações não foi discriminado. Os atendimentos referentes às questões de saúde representaram 25% do total de atendimentos da Defensoria no ano passado.

O sociólogo lembra que, em 2011, dos 171 pedidos, 51% tornaram-se processos judiciais. Atualmente, na DPU, a explosão de pedidos é para cirurgias, passando o número de solicitações de medicamentos, anteriormente os mais solicitados. Leonardo salientou que será efetuada uma pesquisa para que a Defensoria tenha acesso ao número de solicitações que se tornam ações.”

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