ASSEMBLEIA. Desmilinguida “Lei Kiss” tem rejeitado veto a emenda. Bombeiros voluntários terão seu Fundo
O veto parcial do Governo do Estado a um pedaço da desidratada e desmilinguida “Lei Kiss” foi derrubado na tarde passada pelos deputados. O autor da emenda principal, que permite a criação de fundo a beneficiar os bombeiros voluntários, é o santa-mariense Jorge Pozzobom.
Se o governo não fizer isso, a proposta, agora lei, será promulgada pelo presidente do parlamento gaúcho na próxima terça-feira. Mais detalhes você tem no material produzido pela Agência de Notícias do Legislativo. A reportagem é de Renato Chiappini Annes, com foto de Marcelo Bertani. A seguir:
“ORDEM DO DIA – Rejeitado veto para a criação do Fundo dos Bombeiros Voluntários
A Assembleia Legislativa rejeitou, na tarde desta terça-feira (26), o veto parcial do governo ao Projeto de Lei Complementar 84/2014 (VP 84 2014) , do próprio Poder Executivo, aprovado em plenário no início de junho passado, alterando a recentemente aprovada Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios. As demais oito matérias apreciadas foram aprovadas por unanimidade.
Veto derrubado
O PLC 84/2014 recebeu cinco emendas parlamentares, sendo duas delas vetadas pelo Executivo, vetos esses que foram derrubados na tarde hoje com 31×18 votos.
Uma das emendas mantidas, de autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), prevê que nos municípios onde houver Bombeiros Voluntários será autorizada a instituição de fundo cooperativo entre o Estado, a Municipalidade e os Bombeiros Voluntários, destinado à captação de recursos públicos e privados, ações de proteção e combate contra incêndios, equipamentos, instalações e reaparelhamento com a mesma finalidade. A alegação governamental para vetar o dispositivo é de que a proposta, embora sua importância, é inconstitucional, por adentrar em competência privativa do Executivo. A outra emenda agora mantida é de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), prevendo tratamento diferenciado para silos de grãos e assemelhados…”
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Parabens Dep. Pozzobom, agora o senhor tem que partir para acabar esses Bombeiros militar, e fazer Bombeiros civis pois bombeiro militar e previlegio de poucos sob a alegação que é muito caro, se é caro vamos baratear acabando com eles.