OBSERVATÓRIO. A atualização de dois importantes Códigos municipais. Taí uma boa tarefa para a Câmara

O Plano Diretor nada é além de um código com um conjunto de regras destinadas a disciplinar o espaço físico da cidade e a convivência desta com seus cidadãos. Ainda que não tenha a nomenclatura “Código” – diferente daquele que trata das chamadas “Posturas”. E ambos são, disso ninguém duvida, os instrumentos legais disponíveis mais importantes para a vida urbana.

Dito isto, ao fato. Empresário influente do setor de transporte (de cargas leves ou nem tanto) disse ao colunista haver um movimento organizado da classe buscando, especificamente, a atualização do Plano Diretor aos novos tempos. Mais: já houve contatos entre direção do sindicato do setor, empresários e o vereador Marcelo Bisogno, a quem o grupo procurou.

Taí uma ideia que deve ser levada a sério. Afinal, embora pareça pouco tempo, o fato é que já distam nove anos da última versão do Plano Diretor. E o Código de Posturas é mais antigo ainda: foi tornado lei em 2002, entrando no 13º ano de vigência. Um e outro já mereceram ajustes pontuais. No caso do segundo, via regulamentação de itens através de decretos municipais. Alguns pelo ex-prefeito Valdeci Oliveira, em cujo segundo mandato foi aprovado; outros pelo atual comandante do Executivo, Cezar Schirmer, inclusive em ocasiões e casos bem recentes.

Para ficar em dois exemplos, e que justificam a revisão, basta afirmar que nunca antes se acrescentaram tantos automóveis em tempo tão curto quanto nos últimos anos e, ao mesmo tempo, houve um incrível incremento nas edificações urbanas. As decorrências são óbvias, e não apenas para o trânsito.

Portanto, certos estão os empresários que querem tratar do seu tema, numa atualização do Plano Diretor. E os edis poderiam muito bem utilizar esse justo pretexto e ampliar o debate, para marcar a legislatura com trabalho de fôlego, do interesse de toda a comunidade. Ou não?