OBSERVATÓRIO. Sim, já tivemos pena de morte
Isso é história!
“5 de fevereiro de 1839 – Por decreto desta data, o governo republicano estabelece pena de morte para os militares imperiais que, anistiados ou soltos, retomem armas contra a República Rio-Grandense.
‘Cumpriu o Decreto … à risca, segundo se sabe, unicamente Agostinho de Melo, arcabuzando três “bombeiros traidores”, em Missões, e José Alves Valença, os que o abandonaram em face do inimigo, no distrito de Cruz Alta, fato muito censurado e de que muito se arrependeu o grande republicano’
1º de abril de 1839 – Os representantes de Santa Maria e dos demais distritos de Cachoeira, juntamente com a sua Câmara Municipal, prestam solene juramento à República Rio-Grandense”
Abril (data indeterminada) – Desaparece da povoação, de maneira inexplicável, o prof. João da Maia Braga. Em 15.11.1861, era solicitador no foro de Porto Alegre um baiano de igual nome. É bem possível que seja a mesma pessoa. Deixou o Prof. Braga seu nome numa das ruas centrais da cidade.”
(Da terceira edição do livro “Cronologia Histórica de Santa Maria e do extinto município de São Martinho”, de Romeu Beltrão)
Ainda temos pena de morte. Em caso de guerra. Fuzilamento. É só olhar o Código Penal Militar e a Constituição.
E a FEB teve dois casos. Homicídio e estupro. Dois gaúchos se lembro bem. Comutaram a pena.