KISS. Promulgada mudança que beneficia CTGs e torna a lei, que já foi importante, ainda mais frágil

O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, promulgou esta manhã a modificação na Lei Kiss, decisão tomada semana passada e que beneficia Centros de Tradições Gaúchas e salões paroquiais, entre outras organizações. Agora, somente se eles tiverem mais de 1,5 mil metros quadrados estarão sumetidos aos rigores das normas preventivas de incêndio.

Para saber mais do ato de hoje e das modificações que descontentam todos os que querem ver a sociedade protegida e prevenida contra tragédias como as que matou 242 jovens em decorrência do incêndio da boate Kiss, acompanhe o material distribuído pela Assembleia. O texto é de Carolina Brum Corrêa, com foto de Juarez Junior. A seguir:

“Promulgado projeto de flexibilização da Lei Kiss 

Na manhã desta segunda-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), assinou a promulgação do projeto que altera a lei de prevenção e proteção contra incêndios no Estado, a chamada Lei Kiss. O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), autor do projeto de alteração da lei quando deputado estadual em 2014, esteve presente na solenidade, acompanhado do deputado estadual Elton Weber (PSB).

O Parlamento gaúcho derrubou o veto do governador Tarso Genro (PT) por 39 votos a 12, na sessão plenária do dia 10 de março. As mudanças na legislação foram aprovadas em dezembro de 2013 em função da tragédia que vitimou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria. Em novembro de 2014, os deputados aprovaram uma flexibilização na lei, que acabou vetada pelo governador.

A alteração beneficia Centros de Tradição Gaúcha (CTGs), salões paroquiais, salões comunitários e ginásios de esportes comunitários e escolares, entre outros, possibilitando que edificações com até 1.500 m² façam um plano simplificado de prevenção e proteção contra incêndio (PSPCI). Até então, o limite para isso era de 750 m².”

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