JUDICIÁRIO. Mais de 200 processos estão parados no Supremo, à espera do voto de ministro que pediu vista

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Digamos assim: o voto (que não decidirá nada, pois já existe folgada maioria) do ministro Gilmar Mendes, no processo que poderá acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais, é apenas o mais famoso e, talvez, o mais recente. Mas o fato é que há mais de duas centenas de processos, e de muito longa data, que também não foram concluídos em função do mesmo motivo.

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal prevê a possibilidade de o presidente pautar a ação, mesmo que o voto não tenha sido devolvido. Daí a acontecer isso vai uma larga distância, como mostra reportagem publicada no sítio especializado Espaço Vital, com informações do jornal O Globo. A imagem é de Reprodução. A seguir:

“Pedidos de vista ou peRdidos de vista?

O regimento interno do STF é claro: quando um ministro pede vista de um processo, precisa devolvê-lo ao plenário duas sessões depois para que o julgamento seja retomado. Talvez seja a regra mais ignorada do tribunal.

Existem hoje 216 processos com o julgamento paralisado no plenário por pedidos de vista. O mais antigo deles data de maio de 1998, do ministro Nelson Jobim, que se aposentou no tribunal em 2006, deixando para trás esse processo, que é uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PT, PDT e PCdoB contra lei editada no mesmo ano que disciplina o contrato de trabalho temporário.

Do total de pedidos de vista, apenas 37 foram devolvidos, mas ainda não foram julgados. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, já avisou que esses casos terão prioridade (?!)

O pedido de vista serve para o ministro examinar melhor o processo antes de votar. Entre os processos com tramitação paralisada por esse motivo, há vários assuntos debatidos, que vão desde a legalidade da cobrança do IPTU em cemitério até a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Levantamento feito pela jornalista Carolina Brígido, do jornal O Globo, revela na edição do último domingo (05) que “dos ministros em atividade, quem coleciona o maior número de pedidos de vista é Luís Roberto Barroso, com 31 processos”. Desses, apenas três foram devolvidos ao plenário, mas ainda não foram julgados.

Entre os pedidos de vista, há um grupo de 20 processos sobre o mesmo assunto. Portanto, uma vez decidido um caso, todos estarão julgados. Barroso pediu vista desses casos em dezembro do ano passado. A assessoria do ministro afirma que “apesar de ter o costume de interromper muitos julgamentos, o ministro devolve os casos ao plenário com rapidez”.

O ministro Ayres Britto, aposentado em 2012, alcançou a marca de 76 pedidos de vista, dos quais 70 não foram devolvidos antes de ele deixar o tribunal. Nesses casos, cabe a quem o substituiu levar os casos de volta ao plenário. Quem ocupou o lugar de Ayres Britto no tribunal foi justamente Barroso.

Um dos processos dos quais Ayres Britto pediu vista questiona a contribuição previdenciária de aposentados. A ação foi ajuizada pelo Prona em 2004.

Questionado pela repórter do jornal carioca, o ex-ministro estranhou que houvesse tantos pedidos de vista em seu nome. Informado sobre o ano da maior parte deles, de 2009, lembrou que à época presidia o Tribunal Superior Eleitoral e estava empenhado no planejamento das eleições do ano seguinte. Dos seus 76 pedidos de vista, 59 foram feitos em 2009. Ele procura justificar que “quando você é presidente, você vive mais no tribunal eleitoral do que no Supremo – sendo assim, provavelmente, houve impossibilidade de cuidar desses processos no Supremo…”

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