QUE TAL. Encrencados quase 50 dos conselheiros dos Tribunais de Contas do País – 7 são condenados

Uma das grandes novidades recentes da internet brasileira é o portal Fato Online. Sediado em Brasília, consegue produzir pautas pra lá de interessantes e conta com uma superequipe de profissionais, especialmente na área política. Veja só um exemplo, este sobre a situação dos conselheiros dos Tribunais de Contas, e que revelam uma situação anômala. Afinal, as indicações, na maior parte, são políticas.

Há nada menos que 47 conselheiros enfrentando processos, entre os quais um caso de homicídio já julgado, sem falar nos que são reincidentes em delitos. Faça-se uma ressalva importante: dos encrencados não há um só gaúcho, o que sempre serve de consolo. Mas que a situação é crítica, não há dúvida, como você pode conferir na reportagem de Iva Velloso. A foto é de Reprodução. A seguir:

“Tribunais de contas acomodam criminosos e até assassino condenado…

… As indicações para os Tribunais de Contas no Brasil são alvo de polêmicas e controvérsias, pela falta de critérios técnicos e observância aos princípios da ética e da probidade. O caso mais recente é o do atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mário Negromonte. O ex-ministro das Cidades entrou na lista dos investigados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, mas isso não impediu que seu nome fosse aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em maio do ano passado.

Levantamento feito pela organização não governamental (ONG) Transparência Brasil mostra que pelo menos 47 integrantes dos  tribunais de contas do país têm ocorrências criminais na justiça, ou nas próprias côrtes. Os tribunais de contas dos estados de Goiás, Amapá, Espirito Santo, Mato Grosso e Roraima possuem o maior número de integrantes processados.

Ações judiciais

O levantamento analisou a atuação de todos os 238 integrantes de 34 Tribunais de Contas do país – em níveis federal, estadual e municipal – revela que pelo menos 20% enfrentam processos na Justiça. Pelo menos 12 conselheiros sofreram algum tipo de condenação. O atual presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz de Oliveira, por exemplo, teve suas contas relativas à campanha de 2002 para a Câmara Federal reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na época da aprovação do seu nome para o TCU, em 2006, a Lei da Ficha Limpa ainda não tinha sido votada pelo Legislativo e o Senado fazia campanha para garantir o ingresso do então senador Luiz Otávio (PMDB-PA) em uma das duas vagas no tribunal. Luiz Otávio enfrentava processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tráfico de influência e falso testemunho. Esse fato gerou forte reação por parte dos auditores do TCU e da imprensa, o que levou à rejeição do nome de Luiz Otávio pelo plenário da Câmara e a aprovação de Cedraz pelas duas Casas sem maiores questionamentos.

Dos 47 conselheiros processados, 14 são por improbidade administrativa. Sete foram processados por peculado – quando servidor desvia recursos públicos. Há, ainda, quatro casos de processos por corrupção passiva, dois por crimes eleitorais, dois por crime contra o sistema financeiro, um por sonegação fiscal, um por lavagem de dinheiro, um por formação de quadrilha  e um por homicídio. De acordo com Transparência Brasil, há processos aos quais não se têm acesso na consulta processual on-line…” 

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