Do conjunto de medidas apelidadas de “Ajuste Fiscal”, mais duas devem ser votadas nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. Uma delas, particularmente, pode ter impacto direto no dia-a-dia do cidadão. É a que torna mais cara a importação de produtos. E não apenas os supérfluos.
Para saber mais do que vem por aí, em termos de debate no plenário do parlamento, acompanhe o material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem de Eduardo Piovesan e Paula Bittar, com foto de Zeca Ribeiro. A seguir:
“Plenário votará mais duas propostas do ajuste fiscal a partir de terça-feira…
… O Plenário da Câmara dos Deputados analisará, a partir de terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo, a Medida Provisória 668/15 e o Projeto de Lei 863/15.
A MP 668 aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação de 1,65% para 2,1% e a da Cofins-Importação de 7,6% para 9,65%. Assim, a maioria dos importados passa a pagar 11,75% nesses dois tributos, na soma das alíquotas.
O Poder Executivo justificou o aumento das alíquotas pela necessidade de evitar que produtos fabricados no País paguem mais imposto do que os importados.
De acordo com o relatório aprovado na comissão mista que analisou a MP, determinados setores terão suas alíquotas específicas majoradas também, como o de produtos de perfumaria ou higiene pessoal, que subiu, no total, de 12,5% para 20%. A incidência das contribuições para veículos e máquinas importadas passa de 11,6% para 15,19%.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE), vice-líder da Minoria, criticou a medida e lembrou que o aumento do imposto atinge os mais vulneráveis. “Muitas vezes, as pessoas dizem ‘ah, isso vai refletir só no empresário’. Não, vai refletir até no seu pãozinho. Porque a importação, por exemplo, do trigo que vem da Argentina, se tiver um aumento, vai refletir no pãozinho de cada dia.”
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de fazer demagogia com as medidas do ajuste fiscal. Após as votações da última semana, o líder disse que a base governista foi estabilizada e, portanto, vai garantir a aprovação das propostas restantes…”
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