ESTADO. Ação da Defensoria quer suspender juros de servidores que têm operações financeiras no Banrisul
Se o salário é parcelado, como pode o banco controlado pelo Estado cobrar juros normalmente? A terminologia é outra, claro, mas na prática é mais ou menos isso que requer a Defensoria Pública em ação impetrada nesta segunda-feira. Os detalhes chegam através da assessoria de comunicação da instituição, com texto e foto de Cristiane Pastorini. Acompanhe:
“Defensoria Pública ingressa com Ação Coletiva requerendo suspensão de juros em operações do Banrisul para servidores atingidos por parcelamento de salário
Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e de Tutelas Coletivas (Nudecontu), ingressou nesta segunda-feira (3) com uma ação civil pública (ACP) pedindo o adiamento do vencimento das contas dos servidores públicos que tiveram os salários parcelados, junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e de suas subsidiárias. O objetivo é evitar a incidência de juros enquanto não houver o pagamento integral dos vencimentos.
“As dívidas bancárias, tais como empréstimos, cheque especial e cartão de crédito, serão as últimas contas a serem adimplidas pelo servidor, em vista dos custos básicos com alimentação, moradia e saúde de seu corpo familiar”, explicou o Dirigente do Nudecontu, Defensor Público Felipe Kirchner.
Segundo o agente, a situação extraordinária da medida imposta aos servidores deve ser levada em consideração, uma vez que o Governo do Estado é o controlador acionário e administrativo do Banrisul, o qual age “como instrumento de execução da política econômico-financeira do Estado do Rio Grande do Sul, em consonância com os planos e programas do Governo Estadual”, conforme consta na política estatutária da instituição financeira. O Dirigente destaca, ainda, que embora a medida de contingenciamento salarial não seja desejada pelos gestores públicos, impactam decisivamente na vida econômica dos servidores, devendo haver medidas compensatórias por parte do Banrisul, que se beneficia da relação com o Estado ao gerir a folha de pagamento dos servidores e captá-los como clientes…”
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"Com os salários parcelados, os servidores públicos do executivo gaúcho estão recebendo mensagens do Banrisul via celular com proposta de antecipação do valor retido. Além de parcelar os salários, o governo Sartori, como acionista majoritário do banco, ainda quer faturar um jurinho em cima do funcionalismo, pra reforçar o caixa….
VinVel:GGN em 04/08/2015
Situação exdrúxula. Estado tem 57% das ações e outros têm 43% aproximadamente. IPE e fundo de pensão do banco têm 0,2%. O problema são os outros. Fica uma situação parecida com o que aconteceu na Petrobrás.
O banco pode se beneficiar de tocar a folha do funcionalismo, só que o estado também. É uma prestação de serviço. Pela lógica, parte do dinheiro volta ou existe um bom desconto.