DILMA. Governo Federal quer afastar relator do TCU
POR MAIQUEL ROSAURO
As contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff seguem preocupando o governo Federal. Na semana passada, o relator do TCU, Augusto Nardes, afirmou que recomendará a rejeição das contas de Dilma. O anúncio provocou um contra-ataque do governo. Leia abaixo na matéria do G1.
Governo pedirá o afastamento do relator das ‘pedaladas fiscais’ no TCU
O governo federal informou neste domingo (4), em uma entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff. Na visão dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal de contas.
O chefe da AGU afirmou na entrevista que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal de contas estão submetidos – proibem os magistrados de emitir opinião sobre processos que eles estão conduzindo.
O G1 tentou contato com o ministro Augusto Nardes, mas até a última atualização desta reportagem não o havia localizado.
Segundo Adams, a intenção do Executivo federal é apresentar o pedido de substituição do relator do caso já nesta segunda-feira (5). Com isso, destacou o advogado-geral, as contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento.
Em seu parecer sobre o caso, o relator das chamadas “pedaladas fiscais” irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.
Cardozo também destacou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. “Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura”, afirmou o ministro da Justiça.
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Tentando ganhar tempo ou tumultuar o processo. Problema é que não tem como defender, as "pedaladas" aconteceram, ex-secretário do Tesouro Arno Augustin assumiu responsabilidade. Como sempre, o que ninguém comenta é mais importante. Ex-ministro impetrando "Habeas Auricularis" em Brasília. Desmembramento da Lava a Jato…
Neste último aspecto é sintomático, até abril deste ano as melhores bancas de advogados do país tinham protocolado mais de 200 habeas corpus. A brincadeira começou no Tribunal Regional Federal da 4° Região em POA, subiu até o STJ e somente 16 deram em alguma coisa. Proporção não mudou muito, tem dono de construtora no quarto ou quinto e continua preso. Logo aquela balela de manter os indivíduos presos para conseguir delação premiada não procede.
Proporção não mudou muito de lá para cá, mais de 90% dos HC's negados. Daí a comemoração dos advogados com a divisão do processo, novos procuradores, novos juízes, "cambeando" de pago às vezes se muda de sorte…