ESTADO. Sem apoio certo na sua base, Sartori ainda não aprovou redução do teto das RPVs: faltou quórum

Servidores estaduais, por suas entidades de representação, Ordem dos Advogados do Brasil (seção gaúcha) e deputados de oposição. Só eles fizeram festa na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. Mais uma vez, o governo do Estado não conseguiu mobilizar o mínimo de deputados da base para garantir o quórum e, mais que isso, votar e aprovar a proposta do Palácio Piratini, que reduz o teto para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

E por que o governo não consegue? Simples: a proposta é pra lá de impopular além de, segundo o argumento da oposição, significar economia insignificante. Mais detalhes do que ocorreu no paralmento gaúcho você tem no material originalmente publicado pelo jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Jaqueline Silveira, com foto de Marcelo Bertani, da Agência de Notícias do Legislativo. A seguir:

“Oposição consegue mais uma vez barrar projeto das RPVs na Assembleia

Mais uma vez, a oposição na Assembleia Legislativa lançou mão da mesma estratégia – a retirada do quórum – e conseguiu, na sessão desta terça-feira (27), o adiamento da votação do projeto que reduz o teto do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 (R$ 31.520) para sete (R$ 5.516) salários mínimos, o que implicará no aumento da fila de precatórios.

Logo no começo da Ordem do Dia, os integrantes do bloco da oposição não registraram presença em plenário, impedindo a discussão de projetos, já que seriam necessários 28 e só 23 parlamentares fizeram a confirmação. A proposta do governo José Ivo Sartori (PMDB) tranca a pauta do Legislativo desde 8 de outubro, já que foi encaminhada em regime de urgência, e deve retornar na sessão do dia 3 de novembro.

Para receber por meio de RPVs, os credores abrem mão do valor que excede os 40 salários. Pelo projeto do Executivo, eles também renunciam ao débito excedente, porém com um teto bem mais baixo, no caso R$ 5.516. A base aliada chegou a apresentar um emenda elevando de sete para 10 salários (R$ 7.880) e que será votada junto com o projoto.

Antes mesmo de começar a Ordem do Dia, o deputado Enio Bacci (PDT), da base aliada do governo Sartori, afirmou que se votaria contrário, a exemplo do que anunciou nas outras sessões que o projeto foi colocado em pauta. Em sua manifestação, ele disse que a redução do teto das RPVs prejudicará os idosos acima de 60 anos e os credores que possuem doença grave. Atualmente, esses grupos têm preferência na fila para receber o equivalente a três vezes o teto das RPVs, no caso 120 salários mínimos (R$ 94.560), mas pelo projeto, esse valor cairá para R$ 26,6 mil, o correspondente a 30 salários mínimos. “Minha cota de sacrifício já deu”, avisou Bacci.

Depois da retirada do quórum, o deputado Pedro Ruas (PSOL) comemorou o adiamento da votação em manifestação no período das comunicações. “Foi um bom momento”, disse ele, sobre o fato de a oposição barrar o projeto pela quarta vez consecutiva. Ruas argumentou que não haverá “um retorno financeiro” para o Estado. “A economia sugerida pelo PL (projeto de lei) nunca acontecerá”, concluiu ele…”

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