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ASSEMBLEIA. Em decisão unânime, deputados põem fim à aposentadoria eterna dos governadores gaúchos

Projeto de autoria da deputada Any Ortiz foi aprovado por unanimidade. E vale a partir de agora
Projeto de autoria da deputada Any Ortiz foi aprovado por unanimidade. E vale a partir de agora

Na sessão plenária desta terça-feira, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou uma dezena de propostas, como REGISTRA a Agência de Notícias do parlamento. Mas nenhum deles, com certeza, de maior impacto na sociedade, que o assinado pela deputada Any Ortiz, do PPS. Os detalhes chegam através da versão online do Correio do Povo, com foto de Marcelo Bertani, da AL. A seguir:

Assembleia aprova projeto que extingue pensão vitalícia a ex-governadores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores do Estado. A matéria, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), foi aprovada por unanimidade. 

De acordo com o texto, a partir do próximo mandato (do sucessor de José Ivo Sartori), os políticos que tiverem exercido o cargo em caráter permanente terão direito a um salário de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) pelo período máximo de quatro anos após o término do mandato. Os ex-governadores que já recebem a pensão seguirão com o beneficio. 

O projeto também estabelece que o ex-chefe do executivo perde a aposentadoria especial caso assuma cargo público dentro do período quatro anos subsequentes à saída do cargo. A medida ainda proíbe a concessão de vantagem às esposas em caso de morte do titular.

Quem recebe a pensão vitalícia atualmente:

Ex-governadores:
Tarso Genro
Yeda Crusius
Germano Rigotto
Olívio Dutra
Antonio Britto
Alceu Collares
Pedro Simon
Jair Soares

Viúvas que recebem a pensão:
Neda Mary Ungaretti Triches – viúva de Euclides Triches
Miriam Gonçalves de Souza – viúva de Amaral de Souza
Nelize Trindade de Queiroz – viúva de Synval Guazzelli
Marília Guilhermina Martins Pinheiro – ex-companheira de Leonel Brizola (ela ainda recebe uma pensão pelo Rio de Janeiro)”

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