Por FRITZ R. NUNES (texto) e RAFAEL BALBUENO (foto e vídeo), da Assessoria de Imprensa da Sedufsm
Apesar da discrição, a Comissão da Verdade na UFSM, nomeada por portaria do reitor Paulo Burmann em 15 de junho deste ano, tem dado passos para cumprir o objetivo para o qual foi nomeada, que é de investigar as possíveis violações de direitos humanos na instituição, no período que vai de 1961 a 1988. E para mergulhar de forma mais profunda nessa investigação, a comissão trabalha com duas iniciativas que estão previstas: colher os primeiros depoimentos a partir de janeiro de 2016; fazer solicitação, após análise jurídica, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de documentos relacionados à UFSM, enviados para a sede do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). A Abin substituiu o outrora SNI, que guardava o material produzido na UFSM pela já extinta Assessoria Especial de Segurança e Informação (Aesi).
Conforme o professor Diorge Konrad, do departamento de História, e que responde no momento pela coordenação da Comissão, o período escolhido para as investigações é explicado pelo fato de que se quer saber qual a participação da UFSM no processo que culminou no golpe de 1964, sobre os fatos que ocorreram na instituição ao longo dos 20 anos do regime autoritário, e ainda dos ocorridos nos primeiros anos após a democratização.
As reuniões da comissão, que possui seus componentes oriundos das três entidades representativas (Sedufsm, Assufsm, DCE), mais da Ordem dos Advogados (OAB Santa Maria) e indicados dos cursos de Direito, História e Arquivologia, vêm ocorrendo em dois dias da semana (quintas e sextas) no turno da manhã, em um local recentemente cedido pela Administração da universidade, que é uma sala no 2º andar do prédio da reitoria. Konrad explica que o primeiro passo foi a elaboração de um regimento interno para que o grupo começasse os trabalhos de forma organizada.
Depoimentos
No mês de dezembro, as reuniões não ocorreram em função do acúmulo de tarefas didáticas do final de semestre para a maioria dos componentes do grupo. Todavia, há uma previsão de que em janeiro o trabalho da Comissão da Verdade seja retomado com os primeiros depoimentos. Segundo o professor Dioge Konrad, uma das primeiras pessoas a depor será Lys Lauda, filha do professor do curso de Medicina da UFSM à época do golpe militar, Paulo Devanier Lauda. Ele foi cassado em maio de 1964, pelo Ato Institucional nº 01, em função da sua militância no PTB, partido pelo qual havia sido eleito à prefeitura de Santa Maria um ano antes.
O segundo depoimento deverá ser do professor aposentado do curso de Medicina da UFSM, Eduardo Martins de Oliveira Rolim. Ele foi afastado dos quadros da universidade em 1964 e, dois anos depois, teve seus direitos políticos suspensos, o que o impediu de continuar atuando como vereador em Santa Maria. Através do mandato exercido pelo PTB, ele fazia duras críticas ao regime militar autoritário. Rolim só foi reintegrado aos quadros da UFSM mais de 20 anos depois, em 1987, já durante o período da Assembleia Nacional Constituinte.
Ao longo desse trabalho inicial da Comissão, algumas pessoas entraram em contato para colocar-se à disposição no sentido de fornecer informações ou mesmo documentos relativos ao período. Um desses casos é o de Cristina Mirapalheta. Ela é filha de Arthur Luiz Mirapalheta, estudante da UFSM na época da ditadura militar e, que, em função da sua militância, sofreu perseguição política.
Documentação
Um dos grandes desafios da Comissão da Verdade na UFSM é o acesso aos documentos relativos ao período. Tudo que era investigado, no caso específico, espionado, gerava um relatório pela Assessoria Especial do Serviço de Informação (Aesi), depois remetido a Brasília. Segundo informações repassadas pelo Departamento de Arquivo Geral (DAG) da universidade, não há registros documentais da extinta Assessoria. Fala-se até que, antes de ser extinta a Aesi, parte dos documentos teria sido queimada. Em função dessa ausência de informações claras sobre os documentos, estuda-se um meio jurídico de requisitar os documentos relativos à UFSM junto ao extinto SNI, em Brasília, esclarece o professor Diorge Konrad.
O coordenador da comissão ressalta que não se tem informação concreta sobre o paradeiro da documentação, pois circulam boatos de que alguns desses documentos teriam sido apropriados de forma privada por ex-funcionários ligados ao regime. Em relação a esse fato, no dia 28 de agosto de 2014, o Comitê Santa-mariense pelo direito à memória e à verdade, do qual a Sedufsm faz parte, solicitou ao reitor Paulo Burmann a abertura de uma sindicância para apurar o sumiço dessa documentação. Neste mesmo dia, o Comitê encaminhou solicitação ao Ministério Público Federal para que seja investigado o desaparecimento dos documentos da Aesi…”
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