JUSTIÇA. Moro “simplesmente deixou de lado a lei”. Quem adverte é o ministro Marco Aurélio, do Supremo
O ministro Marco Aurélio (Mendes de Farias Mello), no Supremo Tribunal Federal desde junho de 1990 e fará 70 anos em julho. Só perde, em antiguidade na Corte, para (José) Celso de Mello (Filho), que está no STF desde 1989 e fará 71 anos em novembro. Ambos, por sinal, só continuam ministros porque querem e, sobretudo, porque a expulsória, isto é, a aposentadoria automática, agora se dá aos 75 anos.
Pois Marco Aurélio (e também o Celso, se diga) tem se transformado, ao longo do tempo, não obstante suas próprias posições, não necessariamente à esquerda, num crítico contumaz dos abusos em relação às garantias constitucionais, não raros deixadas de lado por quem deveria zelar por elas.
Caso específico no momento, depreende-se das manifestações dele, do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, dado aos incensos da mídia que o protege e o tem como aliado. Mas, enfim, vamos fazer o seguinte: deixemos de lado o que pensa o escriba. Confiramos, o que é melhor, as opiniões do próprio Marco Aurélio, em entrevista exclusiva ao reporter Marco Weissheimer e publicada no jornal eletrônico Sul21. A foto é de Nelson Júnior (Divulgação/STF). A seguir:
“Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos
Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.
Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?
Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.
Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?
Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.
Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?
Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
As respostas do Ministro Marco Aurélio beiram alí, as raias da ingenuidade. Ao pretender esperar que as falidas e não mais tão ilibadas "instituições brasileiras", consertem o caos instaurado por omissão delas mesmas, e pelo clima de oba-oba político-corruptivo de décadas, ele fala como se as manifestações populares fossem uma ameaça à democracia. Esta é uma briga de cachorro grande. Ora, tem muita gente de olho no que tá acontecendo. E é bom que seja assim, tudo às claras.Ora, se o juiz Sergio Moro tivesse feito algo errado, já estaria fora há muito tempo. Tem gente grande babando pra pegar um errinho e lhe tolher. Além disto, ele incomoda uma importante parcela do judiciário brasileiro, principalmente daqueles magistrados que com muita má vontade "se atiram para trás" e se escondem no emaranhado jurídico brasileiro. Os que criticam, geralmente são os acomodados e acostumados à uma conduta um tanto cansada e desanimada. Estes e outros acusam Moro de ser um juiz investigador, que atropela o trabalho da policia e MP. Será? Não é isto que temos visto.O Ministro Marco Aurélio e outros da "velha guarda" do judiciário brasileiro, talvez não vejam com bons olhos a agilidade que esta juventude dedicada e estudiosa, vem demonstrando não apenas como juízes e promotores. Por exemplo, é de impressionar a quantidade de delegados, escrivães e inspetores, com vinte e poucos anos, de aparência bem juvenil, parecem meninos e meninas, que estão trabalhando sério e eficientemente bem Brasil á fora. O ministro Marco Aurélio, pelo jeito, não leu o despacho do Moro (http://galvomatheus.jusbrasil.com.br/noticias/315176948/moro-derruba-sigilo-e-divulga-grampo-de-ligacao-entre-lula-e-dilma-ouca), onde ele explica seus motivos para derrubar o sigilo telefonico de Lula: "“pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”. Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.
Pra encerrar, Marco Aurélio diz que "Moro não é o único juiz do país, e deve atuar como todo juiz".
Opa lá, ministro, suas respostam sugerem que se fosse vossa excelência no lugar de Moro, não teria derrubado o sigilo? Seria apenas desta?
Boa parte dos juízes deste país deveriam sim, se espelhar no Sergio Moro. É, ás vezes, os ecos das ruas não conseguem transpor certas muralhas dogmáticas mesmo.