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KISS. Alteração é um caminho ‘equivocado, temerário e retrocesso técnico”, alerta autor da primeira Lei Kiss

Por ANDRÉ PEREIRA, da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

Villaverde, que presidiu a Comissão do projeto original: “Não é destruindo a lei, que se enfrenta a falta de celeridade na aplicação da lei” (foto Marcelo Bertani/AL)
Villaverde, que presidiu a Comissão do projeto original: “Não é destruindo a lei, que se enfrenta a falta de celeridade na aplicação da lei” (foto Marcelo Bertani/AL)

“Por obrigação moral, por responsabilidade social e por dever parlamentar, como deputado que presidiu, nesta Casa, em 2013, a Comissão Especial de atualização da legislação de segurança, proteção e prevenção de incêndios no estado do Rio Grande do Sul, permito-me registrar, na memória dos anais do Parlamento, a minha opinião contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 76/2016, de origem do Executivo”.

Com este enunciado feito na tribuna da sessão plenária da tarde de terça-feira (30), o deputado Adão Villaverde (PT) disse que o PLC é um caminho equivocado porque a lei sequer foi implementada pelo governo do estado.

Villaverde observou que o Executivo não adotou medidas sugeridas pela Comissão Especial do Parlamento que atualizou a legislação, para a devida agilização da lei com a celeridade para licenciamentos que é necessária. O governo Sartori não contratou engenheiros ou arquitetos para compor o Corpo Técnico dos bombeiros. Não conveniou com entidades nem conveniou com municípios. E não convocou os 600 bombeiros aprovados no último concurso de 2014. E também não implementou a informatização dos processos. Segundo Villaverde, um estudo contratado pelo governo do estado, junto à empresa Endeavor Brasil, revela que para limpar o passivo de processos de análises no Corpo de Bombeiros seriam necessários 17 profissionais e mais 15 outros para atualizar os processos de vistoria.

Para Villaverde, o projeto é temerário, principalmente devido ao retrocesso aos critérios anteriores e únicos de área e de altura, ignorando os três outros requisitos que a nova lei acrescentou, quais sejam: ocupação e uso; quantidade de pessoas; e carga de incêndio (que avalia o potencial da combustão da edificação).

“Neste PLC, voltam a ser consideradas iguais uma fábrica de gelo, de 750 metros quadrados, e uma indústria de combustível ou fogos de artifício em prédio do mesmo tamanho”, comparou o parlamentar. “Não é destruindo a lei, que se enfrenta a falta de celeridade na aplicação da lei”.

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Um Comentário

  1. Sim, e o PT se absteve na votação. Só quem votou contra foi Pedro Ruas do PSOL. Nem ficou em cima do muro, nem lavou as mãos. Para variar tem gente pregando moral de cueca, felizmente sem dólares.
    Aí vem a crítica ao Gringo. Nada contra, mas na minha perra opinião a crítica tem que ser séria. Tem que ser com fundamento. Sem vem com falta de capricho, com invenções ou com malandragem, não é coisa de gente séria.
    Veja o que Tarso, o intelectual disse em 2014:

    http://www.cwaclipping.net/sistema/newsletter/visualizar/materia.php?security=7e0476b01beb.2549161.5036815.0

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