NÃO CUSTA LEMBRAR. A Constituição, juízes e a proposta de emenda que não avança no Congresso
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 4 de agosto de 2013, domingo:
“BOM DEBATE. Congresso discute proposta que retira a aposentadoria sem ônus como penalidade para juizes
Determinados crimes, como a corrupção por exemplo, têm como punição, no caso de magistrados, a aposentadoria compulsória. Sem, porém, perda salarial. Há uma discussão no congresso tentando por fim a isso.
Aliás, já teve, mas não prosperou. Agora, a ideia é retomar o tema, que tem até uma PEC. Mas nada é pacífico, já é bom ir adiantando. Inclusive porque os lobistas estão agindo forte. Em todo caso, vale a pena saber mais sobre isso, e a Agência Senado produziu material a respeito. A reportagem é de Carolina Gonçalves. A seguir:
“Fim de aposentadoria como penalidade para juízes deve voltar à pauta do Senado
Na próxima semana, com o fim do recesso branco, senadores devem retomar os debates sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de corrupção. A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011 divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo com os parlamentares. A mobilização fez com que a PEC fosse retirada de pauta no último dia…”
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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, só dá pra dizer que o debate prossegue, entre as partes. Na exata medida em que está parada a Proposta de Emenda Constitucional. Simples assim.
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