BOM DEBATE. Congresso discute proposta que retira a aposentadoria sem ônus como penalidade para juizes
Determinados crimes, como a corrupção por exemplo, têm como punição, no caso de magistrados, a aposentadoria compulsória. Sem, porém, perda salarial. Há uma discussão no congresso tentando por fim a isso.
Aliás, já teve, mas não prosperou. Agora, a ideia é retomar o tema, que tem até uma PEC. Mas nada é pacífico, já é bom ir adiantando. Inclusive porque os lobistas estão agindo forte. Em todo caso, vale a pena saber mais sobre isso, e a Agência Senado produziu material a respeito. A reportagem é de Carolina Gonçalves. A seguir:
“Fim de aposentadoria como penalidade para juízes deve voltar à pauta do Senado
Na próxima semana, com o fim do recesso branco, senadores devem retomar os debates sobre o fim da aposentadoria compulsória de juízes afastados por crimes de corrupção. A medida prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 53/2011 divide posições no Congresso e levou um grupo de magistrados a tentar um acordo com os parlamentares. A mobilização fez com que a PEC fosse retirada de pauta no último dia 11 por um pedido de vista da Mesa Diretora.
Os autores da proposta, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE), criticam as brechas deixadas pela atual legislação que permite que juízes que cometeram falhas graves sejam punidos com a aposentadoria, recebendo integralmente os benefícios. De acordo com esse grupo de parlamentares, a punição se transforma em um prêmio.
O relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT), reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o regime disciplinar aplicado tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público. Maggi também é relator de outra proposta que prevê possibilidades de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores. Para o relator, as duas matérias deveriam estar incluídas em um mesmo texto que trataria tanto de penalidades de juízes quanto de membros do Ministério Público…
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