CIDADE. Justiça do Rio Grande do Sul valida posse da nova diretoria do Sindicato dos Municipários de SM
Decisão do TJ mantém chapa eleita e derruba recurso que pedia a suspensão
Por Maiquel Rosauro
A Justiça gaúcha confirmou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Municipários de Santa Maria. Em sessão telepresencial na quarta-feira (17), a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) decidiu por unanimidade dar razão à entidade e revogar uma decisão anterior que era contrária ao sindicato. O recurso dos autores da ação foi considerado prejudicado.
A ação tem origem em dois integrantes da categoria – Cristina Cardoso Machado e Paulo Ney Chaves Horvath – os quais questionaram a legalidade da eleição e tentaram impedir a posse na Justiça. O sindicato havia obtido uma liminar permitindo a posse em 16 de maio, e agora o colegiado reafirmou esse entendimento.
“Essa conquista reafirma o compromisso do Sindicato dos Municipários de Santa Maria com a luta por justiça e valorização dos trabalhadores do serviço público”, diz a entidade em nota enviada ao Site.
Com a decisão, a atual diretoria, liderada por Vivian Serpa, permanece no comando da entidade.
Outro lado
O advogado Giorgio Forgiarini, que representa Cristina Machado e Paulo Horvath, destaca que o mérito da ação ainda será discutido e aponta críticas à atuação do sindicato.
“O sindicato enfrenta execuções fiscais de centenas de milhares de reais, não é transparente e é omisso quanto aos pleitos da categoria, fatos esses que serão ponderados quando da prolação de sentença final do processo. De uma forma ou de outra, essa celeuma jurídica tem servido para trazer a público essa apatia do sindicato em relação à defesa dos interesses dos servidores municipais. Serve também para mostrar que existem servidores e servidoras dispostos a lutar pelo que lhes é importante”, afirma Forgiarini.
Entenda a polêmica
A atual gestão dos Municipários foi eleita em um pleito polêmico, no qual apenas a chapa de situação participou. Isso aconteceu porque a divulgação ficou restrita a um edital publicado no jornal Correio do Povo. A entidade não fez qualquer menção às eleições em suas redes sociais (a única divulgação feita foi a posse dos eleitos).
No dia 3 de maio, a Justiça chegou a suspender a eleição prevista para o dia 8 de maio, após uma ação impetrada pelos dois servidores. O principal apontamento era a divulgação deficiente.
Porém, a atual direção dos Municipários tomou posse em 16 de maio, três dias após o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Amadeu Butteli, derrubar a liminar que suspendia o pleito. A eleição ocorreu por aclamação, uma vez que havia apenas uma chapa inscrita.
Abaixo, a decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça, que mantém a Diretoria do Sindicato:
O “sindicato” pode ter sido vitorioso, em relação à essa questão, neste momento. Os servidores públicos unidos são fortes! Não é qualquer queda que os derruba. Se antes já eram fortes, com certeza levantam-se mais fortes ainda rumo à vitoria. Se o bebê desistisse de avançar na primeira queda, nunca teria a vitoria de andar. O próprio “sindicato”, agora rebaixado a “associação “, não desmerecendo as Associações sérias, tenta levantar, mesmo desacreditado pela maioria dos servidores públicos. O servidor não tem medo da queda! Todos unidos e avançando rumo a vitória, como diz a expressão “perdemos a batalha, mas não a guerra”.
A página precisa corrigir que, como Sindicato a entidade não existe mais. Agora é uma Associação apenas, visto que está com registro cancelado junto ao Ministério do Trabalho e Emorego justo por nao conseguir cumprir as exigências legais. isso por si só, já diz muito da incompetência para atual diretoria. Aguardemos pois a luta não encerra aqui.