O judiciário e suas palestras – por Giorgio Forgiarini

Em 2018 um grupo de estudantes de direito de Santa Maria contatou uma magistrada para ministrar uma palestra na cidade. Frustraram-se. A pedida financeira se mostrou incompatível com a condição econômica daqueles jovens. O desalento surgiu, não da impossibilidade de contar com o prestígio e o conhecimento daquela profissional, mas do duro choque de realidade.

Em sua ingenuidade de neófitos, sabiam aqueles acadêmicos que a possibilidade de o convite ser infrutífero em função de conflitos de agenda seriam grandes. Só não imaginavam que a questão financeira seria o entrave. Para eles, agentes públicos, notadamente aqueles ocupantes de cargos de relevo junto à organização do Estado, responsáveis por decisões que impactam a coletividade, não exigiriam remuneração extraordinária para falar sobre assuntos relativos à função pública que exerciam.

Certos estavam os acadêmicos, pelo menos em tese. Divulgar seus entendimentos e colocá-los ao público para o escrutínio da sociedade civil deveria ser prática inerente ao ofício de magistrados e membros do Ministério Público, ou pelo menos uma forma de prestação pública de contas do trabalho para o qual já são muito bem remunerados.

Porém, a realidade é muito distante dessa. A realização de palestras virou fonte de renda extraordinária para quem já é muito bem remunerado pelos cofres públicos. Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, Ministros do STF chegam a cobrar R$ 60 mil por uma palestra de uma hora. Membros do STJ e TST pouco menos do que isso. Deltan Dallagnol, Procurador da moda na década de 2010, chegou a cobrar R$ 33 mil por uma palestra contratada por empresa envolvida em escândalo de corrupção. Ao ser indagado a respeito, bradou que “palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões”.

De fato, a realização de palestras não é ilícita a juízes a procuradores, pelo menos de acordo com a criativa interpretação dada pelo CNJ à questão. A Constituição Federal permite que magistrados acumulem sua judicatura com funções de magistério e, segundo aquele órgão de controle do Judiciário, palestras podem ser equiparadas à função de magistério.

Alguns magistrados até constituíram empresas para intermediar as palestras que oferecem, o que é vedado pela legislação aplicável à magistratura, mas… quem se importa?

Pior do que isso: a normatização do CNJ não obriga juízes e magistrados sequer a informar os valores recebidos por suas palestras. Por isso não se tem como saber com precisão quanto ganha cada magistrado por cada evento que participa. A opacidade é total e a fiscalização é quase impossível.

Neste contexto, fica difícil saber com exatidão se o alto valor pago por cada uma dessas palestras se justifica pelo brilhantismo da fala, ou pelo que é conversado ao pé do ouvido nos convescotes e banquetes que invariavelmente fazem parte desses eventos. Não sou capaz de apontar corrupção aí. Mas também não posso afirmar que não há.

Ultimamente o Judiciário tem tido fortes embates com o Congresso Nacional e tem vencido, não tanto por seus méritos próprios, mas mais pela tibieza moral de seu oponente. No entanto, práticas como essa minam a credibilidade da magistratura e podem levar a revezes logo mais adiante. Quem perde é o Judiciário. E nós.

(*) Giorgio Forgiarini é advogado, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado