SUPREMO. Saiba mais sobre Edson Fachin, o ministro que substitui Teori Zavazchi, no processo da Lava Jato

Por MARIANA SCHREIBER (texto), da BBC Brasil, e MARCELO CAMARGO (foto), da Agência Brasil

A operação Lava Jato tem um novo relator no Supremo Tribunal Federal – o ministro Edson Fachin foi sorteado para substituir Teori Zavascki, morto há duas semanas.

O mais novo integrante do STF recebe assim a missão de assumir a condução do caso mais importante do país. A troca ocorre em meio à grande pressão popular por celeridade e punição a políticos corruptos, ao mesmo tempo em que a operação é alvo de críticas de que não estaria respeitando direitos fundamentais dos acusados.

Quando indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, Fachin recebeu muitos ataques por ser visto como um jurista progressista, próximo ao PT e a movimentos sociais como o MST.

Sua conduta no Supremo, porém, tem se mostrado mais dura do que o esperado – o que surpreendeu aqueles que acreditavam em um viés mais “garantista”, ou seja, menos punitivista e mais garantidor dos direitos dos acusados.

Ele, por exemplo, foi um dos que votou a favor da possibilidade de prisão após a condenação criminal já em segunda instância. Essa decisão do STF – que acabou com placar apertado, de seis a cinco – mudou entendimento anterior que permitia o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos.

Para os defensores da mudança, há recursos em excesso, que são usados pela defesa para atrasar processos. Já os críticos da decisão dizem que ela afronta o princípio da “presunção da inocência”, previsto na Constituição.

O advogado Jacinto Miranda Coutinho, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, onde Fachin também lecionou, receia que o amigo volte a sofrer ataques agora que virou relator da Lava Jato.

Temo que voltem a falar dele o que falaram quando ele foi para o Tribunal. Mas isso é besteira, porque ele se mostrou mais duro do que eles (os críticos à indicação) imaginavam”, afirmou.

“Eu o conheço há muito tempo, sempre foi uma pessoa séria, um grande professor de Direito Civil, mas aqui é preciso mais do que seriedade. Sérios, eu imagino, todos (no STF) são. Precisamos que se faça valer a Constituição e as leis. Isso é o mais importante”, criticou.

Diferenças e semelhanças com Teori

Os perfis de Teori e Fachin têm semelhanças – ambos são tidos como sérios, discretos e avessos aos holofotes.

O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região – segunda instância dos processos federais da região Sul do país – nota também algumas diferenças.

Teori, por exemplo, tinha uma carreira mais longa como juiz, iniciada em 1989 justamente no TRF da 4ª Região, e passando pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de entrar no Supremo. Já Fachin, se destacou principalmente como acadêmico, tendo atuado também como advogado e procurador do Paraná.

“Eu diria que ele (Fachin) é mais garantista que o ministro Teori, digo no sentido de observância dos direitos fundamentais do acusado. Não é nenhum defeito. O ministro Teori talvez fosse mais positivista, e o ministro Fachin mais liberal”, afirmou…

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.