UFSM. Dúvida sobre pagar ou não as especializações e a posição de Burmann. Proposta está no Congresso

Por FRITZ R. Nunes (com foto de Arquivo), da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

O jornal Diário de Santa Maria publicou na última terça, dia 14, uma matéria falando sobre a iminência de a Câmara dos Deputados aprovar, em segundo turno, a PEC 395/14, que altera a Constituição Federal (inciso IV do artigo 206), pondo fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. Dessa forma se permitiria a cobrança em cursos de pós lato sensu e em cursos de extensão. Na sua origem, o projeto previa a cobrança também na pós-graduação stricto sensu.

A reportagem ouviu o reitor da UFSM, professor Paulo Burmann, que se manifestou favorável, em nome da Administração, à proposta. A assessoria de imprensa da Sedufsm procurou o reitor na quinta passada, dia 16, e encaminhou cinco perguntas a respeito do tema, que serão reproduzidas logo abaixo, assim como a resposta do dirigente. A principal delas se referia à matéria do Diário e perguntava se ele confirmava o que foi publicado. Em sua resposta, Burmann não cita a matéria e não responde de forma objetiva se é favorável ou contrário à PEC. No e-mail em resposta, o reitor agradeceu a oportunidade de “esclarecer algumas dúvidas” e afirmou também que “talvez, tenha sido mal compreendido”.

Diz textualmente o reitor que “a PEC 395/14 que prevê o pagamento de taxas para a pós-graduação lato sensu em universidades públicas, que atualmente tramita no Congresso Nacional, já foi pauta de muitas reuniões da ANDIFES. Embora muitas investidas tenham sido feitas para que não houvesse qualquer forma de cobrança da pós-graduação, o texto de emenda constitucional previa pagamento de taxas e tarifas para lato e stricto sensu (mestrado profissional). Depois de muitas discussões e negociações, conseguiu-se retirar da PEC a cobrança da pós-graduação stricto sensu. A Andifes, assim como a UFSM, defende o ensino público e gratuito para todos e se posiciona contrária à privatização do ensino público brasileiro.”…”

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