CÂMARA. Luci Duartes cobra ‘calote’ da Prefeitura e pede sindicância contra o ex-prefeito Cezar Schirmer
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Reprodução/TV Câmara), da Equipe do Site
A vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) foi enfática ao cobrar dois calotes da governo Schirmer na sessão dessa quinta (6), na Câmara. Segundo ela, a gestão anterior do Município não pagou o Prêmio de Qualidade na Educação para os professores da escola com o maior índice no IDEB e também não quitou o Projeto Escola Sustentável Desperdício Zero.
Conforme a Lei nº 5341/2010, que estabelece o Prêmio Qualidade na Educação, são contemplados individualmente com R$ 1 mil os professores efetivos e a equipe diretiva das escolas municipais com a melhor nota no IDEB nos anos iniciais e finais. Além disso, recebem R$ 3 mil, individualmente, as escolas classificadas com a segunda melhor nota (CLIQUE AQUI).
Em relação ao Projeto Escola Sustentável Desperdício Zero, a Prefeitura possui uma dívida de R$ 30 mil com cinco escolas e não sabe como pagar. A situação foi noticiada pelo site no mês passado (CLIQUE AQUI. O prêmio foi criado no final de 2016.
A parlamentar argumenta que entrou com um pedido de esclarecimento e, como não recebeu retorno do Executivo, foi atrás de respostas. Ela descobriu que não foi feito planejamento orçamentário para o pagamento dos prêmios.
“A Lei da Qualidade é de 2010, como não tem planejamento para pagar a premiação? Como podemos entender o que o governo cria a lei e não cumpre? Se não houve empenho, então por que criaram o prêmio de sustentabilidade?”, questionou.
Na tribuna, Tia da Moto disse ainda que não vai sossegar enquanto não receber as respostas.
“Peço uma sindicância para o prefeito passado e também para a secretária de Educação passada, assim como hoje estão cobrando a dívida do ex-secretário de Esportes com os árbitros que não foram pagos”, afirmou a vereadora.
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