CIDADE. Vereador apresenta projeto para multar quem passa trote em Bombeiros, Brigada e Samu

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto do Feicebuqui), da Equipe do Site

O vereador e médico Francisco Harrisson (PMDB) protocolou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 8529/2017, que visa combater os trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (192), Brigada Militar (190) e Corpo de Bombeiros (193). O objetivo é identificar o responsável para que este seja multado.

Se o trote partir de um telefone público, as ligações serão anotadas em relatório para que, posteriormente, seja feito um levantamento geográfico mapeando as áreas onde haja incidência. Quando o autor for descoberto, ele irá receber um Auto de Infração de 20 UFM (Unidade Financeira Municipal), que corresponde a cerca de R$ 78. Em caso de reincidência, a multa será de 40 UFM (R$ 156). Casos os trotes continuem, as próximas multas serão de 60 UFM (R$ 234).

Após o recebimento do Auto de Infração, o autor ainda terá 30 dias para apresentar defesa junto ao órgão competente.

“A necessidade de uma ação para combater transtornos a órgãos de extrema relevância social é urgente. Bombeiros, samuzeiros e policiais militares, lidam com vidas e o tempo para atendimento é crucial para o sucesso das missões”, afirma Harrisson.

O vereador lembra que os trotes geram desperdício de tempo e dinheiro público devido ao deslocamento de ambulâncias e viaturas.

“O projeto propõe que o SAMU, a Brigada Militar e os Bombeiros enviem mensalmente um ofício à Prefeitura com o número de telefone de onde foi originado o trote. Caberá ao Executivo solicitar às prestadoras de serviços telefônicos, via ofício, os dados dos proprietários de tais linhas para que seja gerado Auto de Infração e aplicada a multa”, explica.

CLIQUE AQUI e confira o projeto de lei na íntegra.