LUNETA ELETRÔNICA. Pets, enfermeiros, CadÚnico, Plano Diretor, segurança e festa de Dia das Crianças
Por Maiquel Rosauro
* No dia 13 de novembro, às 18h, na Câmara de Vereadores, será realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 8525/2017. A proposta visa tornar facultativa a entrada de cães, gatos e pássaros em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em Santa Maria.
* O tema é tratado por uma Comissão Especial formada por Francisco Harrisson (PMDB), presidente; Jorge Trindade – Jorjão (PP), vice; e Manoel Badke – Maneco (DEM), relator.
* Nessa terça-feira (24), durante a sessão plenária foi criada a Frente Parlamentar de Apoio aos Enfermeiros no âmbito da Câmara de Vereadores.
* Integram a frente os vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente; Maneco, vice; e Marion Mortari (PSD), relator.
* A Prefeitura de Santa Maria vai recadastrar 7.435 famílias beneficiadas por programas sociais. O objetivo, segundo o Executivo, é garantir que o Município não perca os recursos do Cadastro Único (CadÚnico) e, consequentemente, que os beneficiários não percam os recursos que recebem.
* A Prefeitura de Santa Maria irá realizar, na próxima semana, três audiências públicas para a discussão sobre a atualização da Lei do Plano Diretor do Município. Nessa terça, o vice-prefeito Sérgio Cechin (PP) esteve na Câmara para convidar os parlamentares.
* Na segunda (30), o encontro será no Auditório do Centro Administrativo. Na terça (31), ocorre no CTG Sentinela da Querência (Rua Silvino Jacobe Zimmermann, 115), Bairro Camobi. Já na quarta (1º), a audiência está marcada para o Refeitório da Escola Paulo Devanier Lauda (Rua Paulo Lauda, 851), Bairro Tancredo Neves. Todas as agendas iniciam sempre às 18h.
* Ocorre nesta quarta-feira (25), às 16h, no salão da Igreja Católica da Vila Sete de Dezembro, no Bairro Nova Santa Marta, reunião sobre segurança pública. O proponente da iniciativa é o vereador João Kaus (PMDB).
* A Festa do Dia das Crianças, promovida pelos familiares de vítimas da tragédia da Boate Kiss será realizada nesta quarta, das 14h às 17h, na tenda da vigília, na Praça Saldanha Marinho. A festividade estava marcada anteriormente para 11 de outubro, mas foi adiada em função da chuva.
* Na festa, haverá distribuição de doces e brinquedos para crianças da Associação Estação dos Ventos. Há mais de um mês, os familiares arrecadam doações de doces e brinquedos para levar um pouco de alegria a crianças carentes.
* Para quem ainda quiser colaborar com doações, familiares estarão na tenda desde as 9h. Na festa, uma artista vai pintar desenhos no rosto das crianças.
Vale pra lobisomem?
Plano Diretor é assunto mais importante. Bairro Nossa Senhora de Lourdes, por exemplo. Pelo que se percebe era para ser um segundo bairro Patronato (proncipalmente na região das ruas com nome de flor), ao menos era a intenção de quem morava por lá, principalmente o pessoal “bem”. Construíram o supermercado (que valorizou o imóvel de muita gente) e muitos ainda reclamam, constroem teorias da conspiração (falam sem apresentar provas), etc. Depois foi o caso do Hospital da Unifra que acabou tendo projeto modificado. Detalhe: a entrada, pelo que lembro, era para ser via BR (Schirmer tentou dar uma mordida, compensação previa consertar toda a quadra e todo um parque; compensação mais cara que o empreendimento, só em SM).
História dos PET’s ganha atenção desproporcional. Sujeito entrou numa loja e não gostou de um cachorro ou um gato lá dentro pode simplesmente não voltar mais. Detalhes: não vale para estabelecimentos de saúde, farmácias e onde alimentos são preparados e consumidos. Problema: escolas. Problema: clubes recreativos e esportivos. Problema: em shopping centers a permissão é individual de cada loja. Dentre os problemas de inconstitucionalidade do projeto este último item é o mais óbvio, existe a questão do condomínio e a competência exclusiva da União para legislar sobre direito civil. Salvo melhor juízo e sem aprofundar muito.