ASSEMBLEIA. Obstrução impede votação de projeto adesão a plano de recuperação fiscal. Oposição festeja

Por TIAGO MACHADO (texto e foto), da Assessoria de Imprensa do Parlamentar

As bancadas de oposição na Assembleia Legislativa, reforçadas pela presença dos movimento sociais nas galerias do Parlamento gaúcho, impuseram uma significativa derrota ao governo Sartori nessa sexta (22), em Porto Alegre. A estratégia de obstruir a discussão do Projeto de Lei Complementar 249/2017, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) junto à União, deu certo e não houve tempo, nas quatro horas que durou a sessão, para votação da matéria. Para garantir o resultado, os deputados do PT, PDT, PCdoB, REDE e PSOL foram à tribuna realizar manifestações contrárias ao chamado “PLC da Condenação Fiscal”.

O deputado Valdeci Oliveira começou o seu pronunciamento classificando como “fajuto” o plano apresentado pelo Executivo. “Isso aqui não oferece proteção alguma à população gaúcha, como disse o líder do governo (deputado Gabriel Souza – PMDB) na sua fala. O que temos nesse plano é a vergonhosa estratégia de entregar o patrimônio do Rio Grande”, disparou.

Munidos de dados sobre o impacto da proposta, Valdeci advertiu os deputados que a aprovação do PLC representaria a ampliação da dívida do Estado, e não a sua redução. “Caso for aprovado o projeto, se deixaria de pagar R$ 13 bilhões das parcelas da dívidas, mas o custo extra disso é de R$ 22 bilhões a mais em 3 anos de não pagamento da dívida. Em seis anos de não pagamento, se deixaria de pagar R$ 17 bilhões de parcelas, mas se teria um custo extra a mais de R$ 27 bilhões para a sociedade. É essa conta que o povo tem que saber. É igual deixar de pagar a prestação de um apartamento ou de um carro. Depois, quando a pessoa voltar a pagar a dívida é muito maior”, explicou ele.

Por volta das 14h10min, quando foi encerrada a última sessão plenária de 2017 da Assembleia Legislativa, uma comemoração teve início dentro e fora do Parlamento. O hino do Rio Grande do Sul foi cantado nas galerias e, na sequência, na Praça da Matriz, houve discursos em carros de sons, foguetório e muita vibração por parte dos movimentos sociais e dos deputados da oposição.

Bastante emocionado com o desfecho da sessão, Valdeci definiu o dia como “um momento de resistência”. “É a resistência contra a precarização dos serviços públicos prestados a homens e mulheres desse estado. O governo, infelizmente, optou por um caminho que representa o afundamento do Rio Grande”, afirmou.

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