Caso Kiss: familiares de vítimas vão acompanhar julgamento de recurso – por Luiz Roese
Nesta sexta-feira, 2 de março, familiares de vítimas da tragédia da Kiss viajam de Santa Maria a Porto Alegre para acompanhar o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público (MP/RS) para os réus desse caso irem a júri popular. Os familiares sairão de Santa Maria às 7h30 e devem chegar a Porto Alegre pouco antes do meio-dia desta sexta (2).
O recurso do MP entrou na pauta da sessão do 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), marcada para as 14h desta sexta (2), em Porto Alegre. O relator do recurso é o desembargador Victor Luiz Barcellos Lima.
A decisão contestada ocorreu em 1º de dezembro de 2017. Na ocasião, o 1º Grupo Criminal acolheu o recurso dos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão e decidiu por não levar o caso ao Tribunal do Júri.
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O relator do recurso, desembargador Victor Luiz Barcellos Lima, desclassificou os fatos para outros diversos da competência do júri e foi acompanhado por três desembargadores: Manuel José Martinez Lucas, Luiz Mello Guimarães e Honório Gonçalves da Silva Neto. Conforme o relator, a conduta dos réus não pode ser considerada dolosa.
O MP interpôs embargos de declaração contra a decisão do 1º Grupo Criminal, pois sustenta que a decisão deixou de considerar que, comprovada a materialidade e existindo indícios suficientes da autoria, é imperativa a pronúncia dos réus para que sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri. Também aponta que a decisão não levou em consideração dispositivos da Constituição Federal. Isso porque com o empate de votos dos desembargadores (4 a 4) sobre a existência de indícios suficientes em crime doloso contra a vida se resolve em favor da coletividade, uma vez que, como é apropriado, na fase da pronúncia vigora o princípio do “in dubio pro societate”, que foi desconsiderado pela decisão embargada. O representante do MP na sessão será o procurador de Justiça Silvio Munhoz. Não haverá sustentação oral dele para o recurso.
O 1º Grupo Criminal do TJ/RS é formado por 10 desembargadores. Da 1ª Câmara Criminal, são quatro: Sylvio Baptista Neto, Manuel José Martinez Lucas. Jayme Weingartner Neto e Honório Gonçalves da Silva Neto. Da 2ª Câmara Criminal, são seis: José Antônio Cidade Pitrez, Luiz Mello Guimarães, Victor Luiz Barcellos Lima, Rosaura Marques Borba, José Ricardo Coutinho Silva e Sandro Luz Portal. Da sessão que afastou a possibilidade de júri, em janeiro, participaram apenas oito desembargadores.
O advogado Ricardo Breier, que representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), acompanhará o julgamento desta sexta (2) no TJ/RS.
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