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CÂMARA. Prédio inconcluso da nova sede deveria ser de utilidade pública, entende presidência da OAB/SM

OAB, conforme ofício de seu presidente (no destaque, em foto de Reprodução), é contrária à conclusão da obra da nova sede da Câmara

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto da Câmara), da Equipe do Site

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santa Maria (OAB/SM), Péricles Lamartine Palma da Costa, encaminhou um ofício ao Legislativo na quarta-feira (23), reivindicando que o novo prédio da instituição tenha utilidade pública. O dirigente é contrário ao uso do empreendimento pelos parlamentares.

“O histórico prédio onde funcionam as atividades parlamentares é compatível com qualquer das funções que os edis, assessores e demais agentes da Casa têm de desempenhar e, assim as dimensões igualmente suficientes, caso o número de colaboradores em regime de confiança seja mantido em razoabilidade, evitando-se excesso”, aponta o documento.

No ofício, Péricles ainda ressalta que deixar a atual estrutura seria não apenas um desperdício caríssimo, como também um desproporcional capricho.

De acordo com o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), o Legislativo aguarda análise de engenheiro da Prefeitura quando aos laudos e patologias da obra.

“Logo após, vamos reunir a Mesa Diretora e os 21 vereadores para repassar a reivindicação da OAB”, relata Vargas.

Na quinta (24), a comissão especial que investigou a obra de ampliação apontou indícios de improbidade administrativa de ex-gestores em relação à compra dos móveis da Casa; e também avaliou que a construção da sede começou de forma equivocada já na elaboração do Projeto Estrutural e continuou no processo licitatório, no andamento da obra e na sua rescisão.

A obra está paralisada desde agosto de 2013 e tem apenas 25% de sua estrutura concluída. Já foram gastos mais de R$ 1,6 milhão na construção. Clique AQUI para saber mais.

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENVIADO À CÂMARA

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