A “pena” de multa do bombeiro condenado. Mais Regional, ruas e Secretária – por Luiz Roese
R$ 67,80. É a multa de bombeiro condenado no Caso Kiss
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, estabeleceu a multa de R$ 67,80 para o bombeiro Gerson da Rosa Pereira, condenado por fraude processual na tragédia da Boate Kiss. Essa é uma consequência do julgamento de Pereira, que foi condenado em primeira instância pelo juiz Louzada e depois teve a pena confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS).
Em julgamento de recurso do réu, no final de abril, o ministro Rogerio Schietti Cruz, que faz parte da 6ª Turma do STJ, deu “parcial provimento ao recurso especial, a fim de substituir a pena de detenção por pena de multa, a ser estabelecida segundo o prudente arbítrio do Juízo a quo.” O Juízo a quo é o juízo de origem. Por isso, o juiz Louzada, de Santa Maria, é que estabeleceu a multa a Gerson. A decisão do STJ pode ser conferida AQUI. Ainda cabe recurso da decisão.
O bombeiro foi condenado por fraude processual, por ter acrescentado documentos ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) da Boate Kiss. Ele foi o único condenado por causa da tragédia até agora. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) havia estabelecido, em 2015, que Gerson da Rosa Pereira cumpriria seis meses de detenção, convertidos em prestação de serviços à comunidade.
Só um ambulatório do Hospital Regional começa a operar em julho. Só
O convênio entre o governo do Estado e o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul foi assinado para que a instituição privada assuma a gestão do Hospital Regional de Santa Maria. Estão previstos 240 leitos, mas em julho só abrirá o ambulatório que servirá de apoio à rede básica, O ambulatório de reabilitação e da área de cuidados prolongados virão depois, sabe-se lá quando. Leitos de internação? Um dia. Se fosse uma empreitada só do governo, eu duvidaria, Mas como há uma instituição privada envolvida, dá para acreditar. Afinal, esse papo vem desde 2003. Vamos ficar de olho e cobrar.
Prefeitura de Santa Maria vai pavimentar ruas no Salgado Filho
Serão mais de R$ 300 mil de investimento da prefeitura de Santa Maria para pavimentar as ruas Nilo Peçanha e Otelo Rosa, no Bairro Salgado Filho. A abertura da licitação será em 28 de junho. Serão 90 dias de obras.
Esperando a secretária Liliane
Na semana passada, comentei que falaria mais sobre os planos da prefeitura para a área de saúde. Mas dependo que a secretária Liliane me responda o e-mail que enviei na semana passada. Por enquanto, vou ficar devendo.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.