CÂMARA. Comissão sobre prédios históricos é criada com crítica a coletivo que defende patrimônio cultural
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Mateus Azevedo/AICV), da Equipe do Site
Os prédios históricos de Santa Maria voltaram a gerar polêmica na Câmara de Vereadores. Na sessão desta terça-feira (7), ao solicitar a formação da Comissão Especial que irá tratar de uma legislação específica para o tema, o vereador Manoel Badke – Maneco (DEM) criticou o coletivo criado para defender o patrimônio histórico e cultural da cidade.
Na última quinta (2), integrantes do coletivo visitaram o Parlamento e entregaram um documento com suas reivindicações, como, por exemplo, o apoio ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic) e a defesa da lista provisória de 135 imóveis tombados em Santa Maria. Na tribuna, Maneco demonstrou descontentamento com o encontro, sobretudo, com um comentário que surgiu referente aos vereadores se tornarem chacota na cidade caso se deixassem levar pela pressão do interesse imobiliário.
“Chacota é não sabermos o que é histórico na cidade (…). Queremos que agora essas pessoas que provocaram esse movimento, entre eles o Marcelo Canellas, que nos justifiquem cientificamente o que é patrimônio histórico e o que não é”, disse o democrata.
O parlamentar também destacou que é inadmissível o fato de uma empreendedor entrar com um projeto para o crescimento da cidade e ver a iniciativa barrada por não saber se o imóvel é considerado um acervo arquitetônico.
“Eles (integrantes do coletivo) foram a público anunciar nosso repúdio aos encaminhamentos que decorrem das mudanças do Plano Diretor da cidade. Então está aqui, agora, o momento da nossa resposta como Parlamento, que eles venham agregar, somar e construir o que, realmente, eles entendem por acervo arquitetônico”, afirmou Maneco.
Abaixo, confira na íntegra o discurso do democrata:
A comissão especial será formada, além de Maneco, por André Domingues – Deco (PSDB) e Valdir Oliveira (PT). O vereador democrata integrou a Comissão Especial do Plano Diretor, aprovado em 10 de julho, e votou contra a emenda de Cida Brizola (PP) que garantiria a preservação dos prédios históricos, até ser criada uma legislação específica sobre o assunto (AQUI).
Ao fim e ao cabo trata-se de escolhas. Existem prédios antigos, alguns históricos ou não, depende de estudo e documentação. Alguns teriam relevância arquitetônica (Art Deco) segundo alguém. Sujeito indeterminado, não se sabe de onde saiu e nem se procede, pode-se desconfiar devido ao bairrismo local e outros ‘interésses’ tais como ‘desenvolver o turismo’ (outra afirmação que não se sabe se tem cabimento).
Por outro lado temos os empresários que querem aparentemente encher o centro velho de espigões sob o pretexto do ‘desenvolvimento econômico’. As construções citadas podem desfigurar a paisagem, podem ‘encaixotar’ prédios históricos e podem causar problema na infraestrutura.
Por causa do atropelo das coisas não está bem claro o que é ‘achismo’ e o que é fato. Pelo jeito o objetivo é este, de ambos os ‘lados’.
As palavras chave da convecção da Unesco de 1972 são ‘valor universal excepcional’, não é o caso da aldeia, mesmo com muito boa vontade no ‘universal’ falta o ‘excepcional’.
Segundo aspecto é que se bastasse ler a constituição o curso de direito duraria seis meses. Legislação infraconstitucional existe e tem de ser respeitada. No nível municipal é de responsabilidade da Câmara de Vereadores, gostem ou não. E mesmo que fossemos observar a CF88, dos prédios tombados no decreto quais dizem respeito ‘à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade’?
Voltando ao ‘tecnicamente’ o que se vê são jornalistas, professores de português, veterinários e outros falando do assunto. Seria bom ouvir arquitetos, urbanistas e historiadores. Não decidiriam tudo, mas seria bom ouvir a opinião destes profissionais vindos da mais ampla gama de posições possíveis.
Montevidéu, Madrid e Paris são capitais de países, logo o ‘histórico’ é bem mais evidente nestes lugares.
Respondendo à questão levantada e qualificando a resposta técnica e cientificamente, fazendo parte do coletivo manifestado na semana passada, tivemos profissionais ligados ao patrimônio e ao setor de projetos da prefeitura, pesquisadores, arquitetos e urbanistas, professores especialistas, mestres e doutores das três faculdades de arquitetura da cidade de Santa Maria, do curso de arquivologia da UFSM, Instituto de Arquitetos do Brasil, jornalistas, escritores, entidades culturais e de moradores, entre outros cidadãos interessados em participar das discussões de um cenário viável e que cumpra a Constituição e as leis federais como o Estatuto da Cidade. Esta por sua vez, impõe a convocação da sociedade civil ao debate acerca da preservação patrimonial com viabilidade e sustentabilidade para a cidade e para os proprietários, através de legislação e tratamentos especiais que outrora existiam e protegiam a análise dos projetos concernentes a essa área da municipalidade.
Os estudos deverão conciliar, mas também pensar no desenvolvimento sustentável de uma cidade, que ao contrário do que colocam suas palavras, de grande papel histórico, econômico e cultural no contexto do estado e do país, sendo que experimentou seu maior ciclo de crescimento populacional, cultural e econômico nos anos de apogeu da atividade ferroviária. Esta identidade histórica marcou sua expansão urbana e além fronteiras, crescimento esse responsável pela vinda da primeira universidade federal do interior do país, o que se transformou em mais um potencial: o educacional e de prestação de serviços.
Esse marco de sua identidade histórica e, com certeza menosprezada pelas autoridades que deveriam enaltecê-la, é hoje vista como potencial alavanca para seu viés turístico, coisa que pelo visto estamos bem atrás de nossas vizinhas Vale Vêneto, Silveira Martins, Recanto Maestro e Itaara, que valorizam bem mais as suas riquezas. Cidades históricas coloniais como Parati, Olinda, Ouro Preto, Mariana, Sabará, Congonhas, Diamantina e Tiradentes, para mencionar somente algumas, foram objeto dos cuidados do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). Com auxílio da indústria turística essas cidades foram restauradas a partir dos anos 40, mais especialmente na segunda metade do século XX, constituindo a “galinha dos ovos de ouro” para os seus moradores, que até então haviam feito pouco caso do valor das quatro paredes em que viviam. Mas para isso, a iniciativa democrática deve partir do poder público e serem exigidas e fiscalizadas pela sociedade CIDADÃ, aquela que se preocupa com a Santa Maria além dos mandatos que passam. Para isso, com toda a razão, será útil a referência à técnica, à lei, à ciência e à publicidade dos fatos.
Existe um ‘meio do caminho’ nesta controvérsia, é bom não acirrar os ânimos.
Coletivo tem o direito de existir e não há empecilho a qualquer crítica ao mesmo, faz parte.
Não estão muito claras as conexões político-partidárias de Marcelo Canellas (quase certo que é na esquerda). Doou o casarão para a TV Ovo segundo consta, fez mais pela cidade do que muita gente por aí. O que não o deixa acima do bem e do mal.
‘Cientificamente’ está fora de lugar, ‘tecnicamente’ seria mais apropriado e todos têm direito a sua cota de equívocos.
O ‘chacota’ é o princípio de uma batalha de egos, nada de bom sai disto.
A convenção da UNESCO, para tratar do tema, é de 1972. O artigo 216 da nossa Constituição Federal, de 1988, dispõe sobre o tema e indica: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Basta dar uma busca no Google, e vão-se encontrar inúmeros exemplos do que isso significa. Aliás, toda cidade em que se observa a distinção entre Centro Antigo e o novo centro (Montevideu, Madri, Paris etc.) sabem muito bem o que “cientificamente” se reconhece como patrimônio cultural.
Pro Maneco, bom é o prédio da obra inacabada na Câmara de Vereadores.
Prédio TOMBADO.