TOXOPLASMOSE. Prefeitura vai à Justiça contra a União: R$ 28 milhões de indenização por dano moral

Na noite de ontem, sexta-feira, o prefeito Jorge Pozzobom fez a seguinte POSTAGEM  (com a imagem acima) no Facebook:

“Hoje à tarde entramos com uma ação civil pública de dano moral coletivo contra a União pela sua omissão no caso do surto de toxoplasmose aqui em Santa Maria. O caso já está na 3ª Vara Federal. É lamentável que o Governo Federal tenha falhado tanto com a nossa cidade. Estamos cobrando R$ 28 milhões da União. Um valor muito pequeno, diante do estrago que essa omissão causou em nossa cidade!”

Na madrugada de hoje, uma matéria PUBLICADA  no portal GaúchaZH trazia mais detalhes da ação. A Prefeitura, informa o repórter Felipe Daroit, foi à Justiça contra a União por falta de repasse de medicamentos aos pacientes diagnosticados por toxoplasmose. Os medicamentos, relata o jornalista, aõ “pirimetamina, sulfadiazina e espiraminicina – usados principalmente em pacientes que exigem mais cuidado, como imunodeprimidos e gestantes. Em 2017, a compra desses remédios, por serem considerados estratégicos, foi centralizada com o Ministério da Saúde.”

Conforme a Procuradoria-Geral do Município, citada pelo repórter, “desde o surgimento do surto, no mês de março, o governo federal nunca cumpriu com a obrigação de fornecer os remédios. Além disso, a ação cita que a União foi omissa diante do surto da doença. No processo judicial, é destacado ainda que a União não disponibilizou protocolo para enfrentamento da crise, entre outras coisas.”

Até o momento, o fornecimento dos medicamentos foi feito apenas com recursos da prefeitura e do Estado, via secretaria de Saúde.

A reportagem do portal também traz a manifestação do Ministério da Saúde, feita através de uma nota que é lá reproduzida. E também aqui, como você confere a seguir:

“O Ministério da Saúde informa que, após solicitação de estados e municípios alegando dificuldades para adquirir os medicamentos espiramicina, pirimentamina e sulfadiazina, centralizou a compra destes insumos para garantir o abastecimento no país. Os medicamentos eram de responsabilidades dos gestores locais mas, após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o Ministério da Saúde ficou responsável por esta compra, cabendo, porém, aos estados e o Distrito Federal o recebimento, armazenamento e a distribuição dos medicamentos aos municípios. É importante esclarecer ainda que, até que o Ministério da Saúde concluísse os processos de aquisição, cabia aos gestores, estaduais ou municipais, manter o abastecimento local.

O Ministério da Saúde já está iniciando a distribuição dos medicamentos, inclusive o Rio Grande do Sul, que irá receber 32.500 comprimidos de sulfadiazina e 9.120 comprimidos de pirimetamina. Além disso, até o final do mês, o estado receberá 12.272 medicamento espiramicina. O estoque é para suprir as necessidades do RS pelo período de três meses. É importante ressaltar que o envio do medicamento ao estado está condicionado à autorização prévia de entrega pela equipe logística estadual.

Desde que identificou o surto, o Ministério da Saúde acompanha de perto a vigilância dos casos de toxoplasmose em Santa Maria (RS). É importante esclarecer que a investigação desse surto continua em andamento. O monitoramento está sendo feito junto à Vigilância Epidemiológica municipal e estadual e junto ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) da SES/RS. A Pasta também realizou ações como: orientações técnicas para notificação; diagnóstico e tratamento da doença; disponibilização de contato permanente com médicos especialistas na doença; orientações para apoiar a investigação de surto; disponibilização de laboratórios colaboradores para a realização de exames; envio de especialistas na doença para discussão presencial no município; realização de vídeo e web conferências; aquisição de insumos para a realização de análises laboratoriais, além do envio de profissionais de saúde para apoiar a investigação de campo e identificação das possíveis fontes de infecção.”