ATRÁS DA TROCO. Prefeitura quer parceria com a população para recuperar finanças

A palavra “anistia” não foi usada. Até foi negada, na verdade. Mas o fato é que entre as medidas anunciadas ontem à tarde pela prefeitura, em entrevista coletiva, uma contém exatamente esse preceito, na medida em que em pelo menos um dos sete projetos de lei a ser enviados à Câmara de Vereadores, consta a eliminação ou redução de multas e juros, para os adimplentes (isto é, os que pagam normalmente) “e também para aqueles contribuintes inscritos em dívida ativa” (devedores, portanto).

De todo modo, anistia não é um palavrão, necessariamente. Afinal, há um bom troco vagando por aí e que a comunidade precisa mesmo reaver de alguma maneira, no todo ou em parte. E creio (como sempre acreditei, ao contrário de uns e outros, bastante oportunistas, como se verá na discussão do projeto no Legislativo) que esse tipo de medida é necessário, eventualmente.

Mas não é só isso, também se faz necessário realçar. Há outras atitudes interessantes anunciadas pelo Executivo, com o objetivo de recuperar receitas perdidas e refrear perdas recentes, como você notará no material distribuído pela Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura. Acompanhe, a seguir:

“Município lança medidas para recuperar arrecadação

Em coletiva na tarde desta terça-feira, o prefeito Cezar Schirmer e o secretário de Finanças, Antonio Carlos de Lemos apresentaram à imprensa um conjunto de medidas econômico-financeiras com o objetivo de beneficiar o cidadão que queira colocar em dia suas contas com a prefeitura. O secretário de Finanças explica que os projetos se constituem em uma parceria entre a prefeitura e a população. “Não é um processo só arrecadatório, é uma parceria em benefício da cidade”, salienta Lemos.

Os recursos que entrarão nos cofres públicos, decorrentes das medidas, serão revertidos em benefício de um serviço público mais eficiente, além de compensar a perda de receita, que deverá atingir R$ 46 milhões em decorrência, entre outros fatores, da diminuição dos repasses federais.

As medidas de recuperação de receitas se constituem em um conjunto de sete projetos de lei que serão encaminhados à Câmara de Vereadores, até o final desta semana. Entre as medidas estão a eliminação ou redução de multas e juros, para os adimplentes e também para aqueles contribuintes inscritos em dívida ativa, além do  parcelamento da dívida em até seis vezes; criação do Cadastro de Informações Municipal; alíquota reduzida para o ITIVBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos e Bens Imóveis), com o propósito de terminar com os chamados “contratos de gaveta”, na compra e venda de imóveis; revisão de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com expurgo daqueles já prescritos (mais de 5 anos conforme normativa federal); expurgo de dívida ativa com valor total inferior a 260 UFMs ( R$ 507,62); dação em pagamento de bens imóveis e compensação de débitos e créditos.

Organizar, modernizar e tornar mais eficiente a relação da prefeitura com o contribuinte. Este é o enfoque das medidas contidas nos projetos de lei, na opinião do prefeito Schirmer. O prefeito acredita que “criar facilidades para o contribuinte é uma forma de arrecadar mais e fazer mais pela cidade”. O secretário de Finanças reforça a posição do prefeito e explica que…”

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