SALA DE DEBATE. Viaduto da Faixa Velha e a grande discussão sobre Judiciário, auxílio moradia, aumento…
É possível que o perfil dos convidados tenha determinado um pouco isso. Ou mesmo o fato de ser um assunto da conjuntura, pra lá de atualíssimo. O certo é que tema predominante, inclusive com grande participação dos ouvintes, no “Sala de Debate” de hoje, na Rádio Antena 1, entre meio dia e 1 e meia, foi o Poder Judiciário.
E não somente, que se diga, o aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, sancionado pelo presidente Michel Temer, casado com o fim do auxílio moradia para todas as carreiras jurídicas. Na verdade, a discussão avançou até mesmo para a questão da qualidade dos profissionais de advocacia, por exemplo.
Até que se chegasse a esse tema, no entanto, pelo menos outro assunto ganhou destaque no programa ancorado por Roberto Bisogno, com a presença deste editor e dos convidados desta terça-feira, Péricles Lamartine Palma da Costa, Antonio Carlos Lemos e Marcelo Arigony. No caso, o fim da obra, ufa, da Faixa Velha para Camobi, com a anunciada abertura do trânsito aos usuários, nos próximos dias, no viaduto do Castelinho.
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Na época citada pelo editor as circunstancias eram completamente diferentes. Ministério Publico pagava mal. Magistratura estadual não era lá estas coisas, juízes se aposentavam cedo, no prazo mínimo, iam para a advocacia. Havia muito menos advogados.
Antigamente não havia prova da OAB nos moldes que existem hoje (Estatuto é de 1994). Antes era facultativo, podia ser suprido com estágio.
Dos 11 que estavam lá, quantos entendem de orçamento? Disponibilizaram antes da audiência para o pessoal poder estudar?
Dito isto, não dá para acabar com a prova da OAB, se acabar tem que colocar outro filtro no lugar.
https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI225938,41046-Como+surgiu+o+exame+de+Ordem
Cursos exigem estágio e TCC.
Tres coisas. Primeira: OAB é um feudo que ninguém fiscaliza, não tem nem um Conselho com representantes do judiciário e do MP por cima para manter as aparências. Segunda: os professores dos cursos que não formam direito são na maioria advogados. Terceira: existe um sem número de cursinhos que preparam para o Exame da Ordem, professores na maioria advogados.
Pausa para o editor contar parte da vida dele.
Se o teu couro não está em jogo, prova nenhuma é difícil.
Causídico fez a graduação na Unisc segundo consta (não deve ter sido aluno do pai dele). De 2002 para cá a prova mudou muito, até a instituição que a aplica.
Outra reserva (a cereja): para fazer concurso para promotor, juiz, oficial da brigada, delegado, é necessário comprovar três anos de prática jurídica. Por conta da necessidade de vivencia profissional, idade biológica, etc. criou-se o requisito. Como se consegue a prática jurídica? Advogando é o modo de longe o mais comum.
Já ouvi vários advogados dizendo a mesma coisa: se aplicarem o exame em todos os causídicos que já tem a dita carteira muitos não lograrão aprovação.
Cláudio Lamachia, o que apresentou um pedido de impeachment atrasado no caso da Dilma, a humilde e capaz, e adiantado no caso do Temer. Certamente representa o tirocínio e capacidade da classe.
Artigo nono do estatuto da Ordem, paragrafo quarto, ‘O estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem’, não é preciso juristas de renome (reais ou imaginários), boys de luxo. Não podem advogar, mas podem ser mão de obra barata.
Trabalho de conclusão de curso é outra empulhação, encontra-se a venda nas boas casas do ramo. Não é plágio, mais sofisticado, vende-se trabalhos originais, algumas vezes por pessoas que não fizeram o curso de graduação na mesma área. As vezes são alunos do próprio curso precisando de dinheiro que oferecem o serviço.
Existem muitos cursos ,é fato. O nível do ensino caiu, é fato. Deve existir um filtro, é fato. Tem que ser no formato atual, pode-se discutir.
Apesar do reconhecimento da força do lobby da OAB no Congresso, a bem da verdade Bolsonaro só apresentou um projeto para acabar com o exame (noutro, com outros deputados, queria o fim de cobrança de taxa no certame), PL 2426/2007. Ainda está tramitando e foi apensado ao projeto de um finado deputado, Max Rosenmann. Este último argumentava que existiam faculdades no Paraná que eram muito bem avaliadas pelo MEC (Exame Nacional de Cursos) e que tinham níveis de aprovação ridículas no Exame. Algum problema havia segundo ele.
Este negócio de vender tranquilidade para depois do fim do mandato é teoria da conspiração. Até prova em contrário.
Lei da bengala apareceu porque os ministros nos tribunais superiores estavam se aposentando muito cedo. Nada a ver com auxilio moradia. Até porque tem ex-ministro cobrando mais de milhão por 15 minutos de sustentação oral. Advogados também saíram prejudicados, menos boquinhas nos concursos e togas no quinto constitucional.
Já nos andares de baixo existem muitos que poderiam se aposentar e não o fazem porque perderiam outras gratificações, inclusive de antigas chefias. Aqui na aldeia, dizem por aí, não seria difícil encontrar.
Nada a ver. Alguns deputados do PSL falaram em reverter a Lei da Bengala. Bolsonaro substituiria 4 ministros do STF ao invés de 2, revertendo em parte o aparelhamento que teria sido feito pelo PT.
O ‘abrir vaga para o Sergio Moro’ é coisa do militante enrustido.
PEC da Bengala foi iniciativa de Pedro Simon. Governo Dilma, a humilde e capaz, foi derrotado. Poderia trocar ministros e enterrar a Lava a Jato. História recente, nem isto não sabem.
Editor é um dos poucos na cidade que se preocupa com o tal ‘Anuncie Legal’. Não seria problema caso não enchesse o saco dos outros a cada duas semanas.
Aumento dos ministros do STF e do PGR, são duas leis separadas. Alás, noutra semana Temer abriu as burras do orçamento (parece que já vem fazendo isto há um tempo), o déficit não chegou onde tinha que chegar e ele teve que aumentar.
Pagar o auxilio moradia deveria ser mais barato do que o aumento que saiu agora. Não tenho os números, desconfio.
Causídico falando do que mesmo? Existem 4 tribunais regionais federais que foram criados com forte apoio e lobby da OAB, a instalação por enquanto está suspensa. Criariam novas togas para advogados via quinto constitucional. Criaria muitos empregos públicos para advogados.
E o Caminhe Legal?
Calçadas de órgãos públicos são vergonhosas, querem impor perfeição ao contribuinte.
Quando notificarem um privado se deveria responder com pedido de orientação apresentando casos iguais da prefeitura:
Como “vocês” irão consertar esta daqui? E esta outra daqui? Ficará pronta quando? Quero o mesmo prazo que a prefeitura.
Calçadão está uma vergonha. Quanto aos anúncios, se uma marquise não cair na cabeça de alguém já está bom.
Calçadão é responsabilidade da prefeitura ou dos lojistas/proprietários?
Eu entendo que o que seria Calçada é obrigação do proprietário, a porção “ÃO”, o que seria/foi rua é da prefeitura.
Acho estranho a prefeitura consertar área privada.
Duplicação da faixa velha que tinha prazo de dois anos para terminar, poderia ser feito em um ano e tinha uma ‘comissão de notáveis ‘ para fiscalizar? Alás, sempre que alguém fala em ‘comissão de notáveis’ surge a dúvida qual o motivo pelo qual são ‘notáveis’.
Duvido que liberem tão cedo o viaduto da faixa velha, vai no mínimo mais meio ano com certeza. E outra, embaixo dele dizem que vai ser uma rótula, só que tem um matagal ali embaixo, então por que já não vão capinando aquilo ali e preparando o terreno, iriam ganhar tempo, mas não tá tudo parado, é tudo a chegar, devagar quase parando. Oremos.