FERROVIAS. Audiência na AGU traz esperança para famílias que receberam ordem para sair de suas casas

Por MAIQUEL ROSAURO (com fotos de Divulgação), da Equipe do Site

A Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, foi a sede de uma audiência conciliatória para tratar sobre ações de reintegração de posse promovidas pela empresa Rumo, concessionária da antiga Rede Ferroviária Federal. O foco da discussão, realizada nessa segunda-feira (3), tratava apenas sobre a situação das famílias de Cruz Alta, porém também trouxe novidades e esperança aos santa-marienses que moram às margens da ferrovia.

A Rumo informou que pediu a reintegração de posse por conta de uma obrigação legal e contratual de preservar a faixa de domínio da União, além de garantir a segurança das pessoas. A ação da empresa tem como base a Lei Federal 6.766/1979, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios. Cerca de 130 famílias cruz-altenses haviam sido notificadas pela Justiça Federal para deixarem seus lares.

“A princípio, em Cruz Alta, todos os que estavam a até 15 metros da linha férrea iriam ter que sair. Mas agora não. Foi descoberto que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem um alinhamento histórico anterior a essa Lei Federal dos 15 metros. E, hoje (ontem), foi batido o martelo de que essas pessoas não terão que sair”, explica o vereador Alexandre Vargas (PRB), que acompanhou a audiência.

Além de Vargas, presidente licenciado do Legislativo santa-mariense, os vereadores Marion Mortari (PSD) e Vanderlei Araujo (PP) também acompanharam a audiência.

“Quando se traçou a linha férrea, há mais de 100 anos, os proprietários cederam para a União parte de suas terras. Ninguém vai poder mexer nas áreas que fazem parte do alinhamento histórico, pois há documentos que comprovam o acerto”, relata Mortari.

Os vereadores informam que, embora o processo de reintegração de posse esteja paralisado, os advogados dos moradores das margens da linha férrea de Santa Maria também deverão buscar a conciliação com a Rumo na AGU. Na próxima segunda-feira (10), às 19h30min, ocorrerá uma audiência pública no Legislativo santa-mariense para debater o tema. Rumo, DNIT e advogados da Associação de Moradores da Beira-Trilho, de Cruz Alta, já confirmaram presença.

A audiência dessa segunda foi realizada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, mediada pela conciliadora da AGU, Flávia Castelo de Moura Branco. Além do trio de edis de Santa Maria, também acompanharam a reunião os deputados estaduais Pedro Westphalen (PP) e Valdeci Oliveira (PT), e o deputado federal Darcísio Perondi (MDB).

Já Cruz Alta enviou uma grande comitiva para Brasília. Participaram da audiência o presidente da Comissão Beira-Trilho, Paulo Roberto Teixeira; o procurador do Município, Virlei Becker; a defensora pública, Isabel Wexel; e os advogados representantes da comissão, João Leite, Carolina Martinelli e Janaína Perotti.