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FERROVIAS. Audiência na AGU traz esperança para famílias que receberam ordem para sair de suas casas

Audiência tratava sobre situação de Cruz Alta, mas decisão reflete diretamente em famílias que moram às margens da linha férrea por aqui

Por MAIQUEL ROSAURO (com fotos de Divulgação), da Equipe do Site

A Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, foi a sede de uma audiência conciliatória para tratar sobre ações de reintegração de posse promovidas pela empresa Rumo, concessionária da antiga Rede Ferroviária Federal. O foco da discussão, realizada nessa segunda-feira (3), tratava apenas sobre a situação das famílias de Cruz Alta, porém também trouxe novidades e esperança aos santa-marienses que moram às margens da ferrovia.

A Rumo informou que pediu a reintegração de posse por conta de uma obrigação legal e contratual de preservar a faixa de domínio da União, além de garantir a segurança das pessoas. A ação da empresa tem como base a Lei Federal 6.766/1979, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios. Cerca de 130 famílias cruz-altenses haviam sido notificadas pela Justiça Federal para deixarem seus lares.

Vereadores santa-marienses acompanharam a audiência em Brasília

“A princípio, em Cruz Alta, todos os que estavam a até 15 metros da linha férrea iriam ter que sair. Mas agora não. Foi descoberto que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem um alinhamento histórico anterior a essa Lei Federal dos 15 metros. E, hoje (ontem), foi batido o martelo de que essas pessoas não terão que sair”, explica o vereador Alexandre Vargas (PRB), que acompanhou a audiência.

Além de Vargas, presidente licenciado do Legislativo santa-mariense, os vereadores Marion Mortari (PSD) e Vanderlei Araujo (PP) também acompanharam a audiência.

“Quando se traçou a linha férrea, há mais de 100 anos, os proprietários cederam para a União parte de suas terras. Ninguém vai poder mexer nas áreas que fazem parte do alinhamento histórico, pois há documentos que comprovam o acerto”, relata Mortari.

Os vereadores informam que, embora o processo de reintegração de posse esteja paralisado, os advogados dos moradores das margens da linha férrea de Santa Maria também deverão buscar a conciliação com a Rumo na AGU. Na próxima segunda-feira (10), às 19h30min, ocorrerá uma audiência pública no Legislativo santa-mariense para debater o tema. Rumo, DNIT e advogados da Associação de Moradores da Beira-Trilho, de Cruz Alta, já confirmaram presença.

A audiência dessa segunda foi realizada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, mediada pela conciliadora da AGU, Flávia Castelo de Moura Branco. Além do trio de edis de Santa Maria, também acompanharam a reunião os deputados estaduais Pedro Westphalen (PP) e Valdeci Oliveira (PT), e o deputado federal Darcísio Perondi (MDB).

Já Cruz Alta enviou uma grande comitiva para Brasília. Participaram da audiência o presidente da Comissão Beira-Trilho, Paulo Roberto Teixeira; o procurador do Município, Virlei Becker; a defensora pública, Isabel Wexel; e os advogados representantes da comissão, João Leite, Carolina Martinelli e Janaína Perotti.

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Um Comentário

  1. Único problema é que os vereadores nem parte no processo são. Não decidem nada, logo o que acham ou deixam de achar não tem importância. No mais vamos ver como se desenrola a situação.
    Em tempo, a ‘noticia’ é só mais uma bajulação (pra não dizer puxada de sabem o que) básica.

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