CÂMARA. Vereadores votam nesta terça se alteram o trâmite de matérias que necessitam comissão especial
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
A tramitação de projetos na Câmara de Vereadores de Santa Maria está prestes a ter uma mudança significativa. Hoje, matérias submetidas às comissões especiais não necessitam de análise de comissões permanentes. Admar Pozzobom (PSDB) deseja criar uma exceção, colocando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como um crivo destas propostas. A oposição não está de acordo.
Na quinta-feira (25), parlamentares governistas debateram o assunto, no Plenário, enquanto a sessão estava paralisada. Admar teve trabalho para explicar a proposta a seus pares e tentou, sem sucesso, colocar o projeto de resolução legislativa em votação. Vanderlei Araujo (PP), que faz parte da base do governo, pediu vistas. Logo, a votação será nesta terça (30).
A oposição é contra a mudança por entender que o governo poderá barrar projetos na CCJ (onde a situação é maioria este ano).
“A própria comissão especial já cumpre o papel de análise e, antes disso, também há o parecer do procurador jurídico. Não vejo necessidade de passar pela CCJ. Dá forma como está não traz prejuízo algum”, afirma o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT).
Admar argumenta que seu objetivo é proporcionar mais segurança para os vereadores deliberarem, em Plenário, sobre matérias que necessitem de formação de comissão especial. Além disso, ressalta que a análise da CCJ não é política, mas técnica.
“Nós não vamos barrar projetos deles. Vamos barrar o que for inconstitucional”, alega o tucano.
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