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HABITAÇÃO. Despejo dos ‘beira-trilhos’ tira sono de milhares de santa-marienses. Audiência na Câmara

Em audiência pública realizada em 10 de dezembro do ano passado, dezenas de moradores marcaram presença na Câmara de Vereadores

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de João Alves/AIPM), da Equipe do Site

A situação das famílias residentes às margens da linha férrea será debatida em uma nova audiência pública, nesta segunda-feira (22), às 19h, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Ano passado, a Rumo (empresa que possui a concessão para explorar o transporte ferroviário) ingressou na Justiça com um pedido de reintegração de posse de áreas localizadas a menos de 15 metros da linha férrea. Desde então, o caso vem tirando o sono de milhares de santa-marienses.

A estimativa é de que mais de 3 mil famílias correm o risco de perder suas residências, apenas em Santa Maria. O litígio envolve ações de reintegração de posse em um trecho que inicia no Bairro Camobi e se estende até o Distrito de Boca do Monte.

A Rumo sustenta que pediu a reintegração de posse por conta de uma obrigação legal e contratual de preservar a faixa de domínio da União, além de garantir a segurança das pessoas. No total, o problema atinge 36 municípios gaúchos.

A mobilização das associações dos moradores e também do Poder Público gerou uma reunião com a empresa no Ministério Público Federal, em 14 de fevereiro. No encontro, ficou decidido que a concessionária tem até 15 de agosto para apresentar um estudo que confirme a faixa de domínio federal às margens dos trilhos que serão reintegradas a União.

Contudo, nem o prazo em vigência tranquiliza as famílias. Conforme o presidente da Associação dos Moradores Próximos à Ferrovia de Santa Maria e Região, Pablo Rocha, a apreensão faz parte do dia a dia.

“Temos esperança (de continuar em nossos lares), mas como o Judiciário continua trabalhando, em tese, só falta cumprir as sentenças e mandar um oficial de justiça com brigadianos e máquinas. Este estudo vai comprovar (a real situação), sabemos que existem famílias que moram dentro das áreas de domínio, mas esperamos mais transparência nos trabalhos”, avalia Rocha.

DNIT e ANTT presentes?

O presidente da associação espera que os moradores dos locais atingidos compareçam em grande número, esta noite, na Câmara de Vereadores. Rocha considera a reunião de suma importância, já que existe a expectativa de que estejam presentes representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não participaram da audiência pública anterior, em 10 de dezembro.

Além dos órgãos de transporte, também foram convidados para participar da audiência representantes da Rumo, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa, Prefeitura, associação de moradores, entre outros. Enquanto uma solução não surge, as famílias atingidas buscam se organizar.

“Continuamos nesta batalha com mais 35 municípios. O pessoal está bem apreensivo. Tem outra audiência pública, na sexta-feira (26), que fui convidado a estar presente, em Cruz Alta. A ideia é daqui para frente se organizar para criar mais forças em um trabalho coletivo”, projeta Rocha.

Diálogo

A audiência desta segunda é promovida por uma comissão especial do Legislativo santa-mariense que trata do assunto. O órgão é formado por Valdir Oliveira (PT), presidente; Admar Pozzobom (PSDB), vice; e Marion Mortari (PSD), relator.

Conforme Valdir, o encontro visa buscar alternativas à situação, através de um diálogo amplo com as partes envolvidas. Para o vereador, o município precisa se mobilizar e somar forças contrárias à reintegração.

“É importante preservar a segurança da população que vive nas proximidades na ferrovia, porém, não podemos deixar que a questão econômica se torne mais importante que a dignidade e o direito à moradia destas pessoas”, relata.

Entenda a situação em quatro atos

30 de outubro

O problema se tornou público quando dezenas de moradores dos locais afetados realizaram uma mobilização, na Câmara, em 30 de outubro, com faixas que criticavam a inércia do Poder Público (AQUI). O Parlamento e, em um segundo momento, o Executivo, entenderam o recado.

3 de dezembro

Em audiência conciliatória, realizada em 3 de dezembro na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, a Rumo informou que pediu a reintegração de posse por conta de uma obrigação legal e contratual de preservar a faixa de domínio da União, além de garantir a segurança das pessoas. A ação da empresa tem como base a Lei Federal 6.766/1979, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios. Os vereadores Alexandre Vargas (PRB), Marion Mortari (PSD) e Vanderlei Araujo (PP) acompanharam in loco a audiência (AQUI).

10 de dezembro

Uma audiência pública conduzida pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), em 10 de dezembro, reuniu dezenas de lideranças no Parlamento santa-mariense. Na ocasião, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) assumiu o compromisso de atuar a favor das famílias atendidas (AQUI).

14 de fevereiro

No Ministério Público Federal (MPF), o assunto foi discutido na presença do vice-prefeito, Sérgio Cechin (PP), e da procuradora Geral do Município, Rossana Boeira, em 14 de fevereiro. Ficou decidido que a Rumo teria 180 dias – a partir de 15 de fevereiro – para definir a faixa de domínio e a área não edificável específica de cada ponto ao longo da ferrovia (AQUI)

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2 Comentários

  1. Acredito que deveria ser feito um acordo e recolocação destas famílias em áreas adequadas.
    Mas também não acho justo que pessoas que invadem terrenos inapropriados para moradia sejam defendidas com tanto afinco.
    Elas sabiam do risco de ocorrer este pedido.
    Infelizmente no Brasil acostumaram a dar tudo de mão beijada e não se tem uma fiscalização rigorosa quanto essa política de invasões.
    Não defendo porque tudo que consegui foi com muito esforço.
    E espero que tudo seja resolvido da melhor maneira.

  2. Simples
    Cada família assina um termo de Responsabilidade assumindo toda e qualquer ônus se alguma casa se prejudicar com um acidente.
    E sigam em frente. Não podem reclamar de barulho, poeira e assemelhados.
    Caso tenham prejudicados alguns serviços, esgoto, água, eletricidade,… caberá ao Prefeito que avalizará a permanência em providenciar o investimento em área sob a tutela de empresa privada.

    Sinuca.

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