ESTADO. Sem (ainda) conciliação, governo cumprirá liminar e a proposta de Orçamento não será congelada

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Proposto pelo Palácio Piratini, congelamento da LDO 2020 será discutida no Supremo Tribunal Federal, em audiência de conciliação

Do site do Correio do Povo, em texto de LUIZ SÉRGIO DIBE e foto de FELIPE DALLA VALE (Piratini)

O governador Eduardo Leite (PSDB) enviará ao Legislativo o projeto de lei para a execução orçamentária em 2020 na forma determinada pela liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), aplicando recomposições de 4,06% sobre as despesas dos poderes e órgãos autônomos estaduais. A medida judicial alterou, provisoriamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada por Leite e aprovada pela Assembleia definindo o congelamento total das despesas, inclusive a previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento. O texto deverá ser entregue até a sexta-feira da próxima semana, dia 13 de setembro, antes da audiência para tentativa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorreria no dia 9, mas foi reagendada para o dia 16.

A mudança na data da audiência foi uma iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e praticamente elimina a possibilidade de uma alteração na LDO a tempo da remessa da peça orçamentária ao Legislativo estadual. Contudo, a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, trabalha sob a perspectiva de realizar as adaptações desejadas pelo governo através de uma mensagem retificativa sobre o projeto do orçamento, que poderá ser enviada pelo governador após as negociações com os demais chefes de poderes.

A LDO foi sancionada, por Leite, com o congelamento, em 30 de julho. Como resposta, dias depois, o Ministério Público ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJRS, questionando o congelamento. Uma liminar, dando provimento ao pedido, foi concedida em 20 de agosto. O governo do Estado recorreu ao STF, sustentando que a Justiça Estadual é parte interessada na discussão e não poderia julgar o caso. O STF, por sua vez, optou pela proposta de conciliação.

Nesta terça-feira, Eduardo Leite reuniu-se, no Piratini, com os chefes dos demais poderes para tentar viabilizar um acordo acerca do tema. Equipes técnica foram designadas para fazerem avaliações e um novo encontro ocorrerá para encaminhamentos antes da audiência no Supremo. O impacto da aplicação dos 4,06% é calculado em R$ 232 milhões pela Fazenda estadual.

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