ARTIGO. Giuseppe Riesgo e as condições para apoiar reforma salarial do funcionalismo, proposta por Leite

Governar é fazer escolhas!

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

O ano de 2019 encaminha-se para o final e os desafios continuam postos. A crise das contas públicas continua nos atormentando. Os salários do funcionalismo público estão atrasados em mais de 45 dias, por mais de 45 meses ou 3 anos e 9 meses. Há também atrasos acumulados para a saúde dos municípios e no pagamento salarial dos professores temporários, que o estado contrata no afã de não inchar a gigantesca folha que ocupa 77,3% da receita corrente líquida do Rio Grande. Em síntese, salários, saúde, educação e segurança seguem agoniando à espera de melhorias.

Neste ínterim, reformas são necessárias e, como venho dizendo aqui na coluna, coragem também. Nesta semana, o Governador Eduardo Leite abriu as negociações para reformar o estatuto dos servidores e, possivelmente, nosso sistema previdenciário. Estas reformas são necessárias para abrir espaço na folha salarial e, assim, atenuar a pressão sobre as despesas correntes e a nossa previdência (que só em 2019 deve apresentar um déficit superior a R$ 12 bilhões). Ou seja, são fundamentais para melhorarmos o presente, mas também o futuro do nosso estado.

Por isto, se as reformas vierem com a coragem necessária para enfrentar tais desafios, terão meu apoio. Do contrário, não. Afirmo, taxativamente, que não basta reformar a base das carreiras do funcionalismo e esquecer de uma pequena elite que parece pairar sob as nuvens de um estado rico e desenvolvido.

Este assunto ganha destaque, porque mais uma vez, o governo manobrou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para seguir pagando os imorais (e ilegais!) honorários de sucumbência para os Procuradores do Estado. Esta classe ganhou, em média, R$ 26.406,38 líquidos no mês de agosto. Qual é, de fato, a necessidade no pagamento de tais honorários? Governar é fazer escolhas. Beira a irresponsabilidade (ou mesmo o deboche) pedir aos professores, policiais militares e demais servidores do estado que reformem suas carreiras de um lado, enquanto o governador ilegalmente resolve pagar honorários sucumbenciais aos 515 Procuradores, ativos e inativos, do Estado do Rio Grande do Sul.

Pouco tempo atrás, escrevi aqui na coluna que falta sensibilidade a esta classe de servidores com a crise que todos os gaúchos hoje pagam. Agora percebo que a falta de sensatez também parte, justamente, daquele Poder que deveria zelar pela coisa pública e prezar pela distributividade progressiva dos tributos oriundos do pagador de impostos. O governo terá todo apoio da Bancada do Partido NOVO no desafio de enfrentar a crise, mas também será cobrado para que o faça com justeza e responsabilidade. Cortar os privilégios da alta elite do funcionalismo é a porta de entrada para negociar com os professores, os brigadianos e demais servidores do Estado. Olho no olho e com a coragem necessária para reformar o Estado e tirar nossa gente da crise socioeconômica que vivenciamos. Tenham certeza, seguiremos vigilantes nesta reforma que se aproxima.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR. A foto que ilustra este artigo, de Felipe Dalla Vale (Palácio Piratini), é da última segunda-feira, 7, no momento em que o governador Eduardo Leite começava a anunciar as mudanças, cujos detalhes ainda não são totlamente conhecidos.