ARTIGO. Valdeci Oliveira, anistia das dívidas do setor privado, questão do IPVA e o desempenho do governo

ARTIGO. Valdeci Oliveira, anistia das dívidas do setor privado, questão do IPVA e o desempenho do governo

ARTIGO. Valdeci Oliveira, anistia das dívidas do setor privado, questão do IPVA e o desempenho do governo - valdeci-artigoAgarrado a uma agenda obsoleta, o governo Leite patina

Por VALDECI OLIVEIRA (*)

A semana começou com os gaúchos e gaúchas sendo pegos de surpresa e recebendo mais uma notícia amarga que iria refletir diretamente em seus orçamentos domésticos. Mas, diante da repercussão negativa tanto da população como da mídia e das bancadas de sustentação e oposição ao governo no parlamento estadual, o governador Eduardo Leite voltou atrás e cancelou sua decisão de adiantar o calendário de pagamento do IPVA de 2020 e de proibir o parcelamento do imposto, além de admitir que houve erro de avaliação política em sua proposta.

Mas não foi somente a “facada” no bolso que indignou a população. Ao mesmo tempo em que apresentava mais uma tunga àqueles já aviltados pela falta de serviços públicos de qualidade e que tem o desemprego à espreita em cada esquina, o governador oferecia verdadeiras benesses a quem deve ao estado – e consequentemente a todo povo gaúcho – por não recolherem aos cofres públicos o ICMS que cobram dos consumidores. A “bondade” do governador, que continua de pé –  prevê uma vantajosa anistia ao setor privado ao reduzir em até 90% a cobrança de juros e multas para as empresas que fizerem o óbvio: pagarem o que devem.

Num cenário em que servidores estão com seus salários corroídos pela inflação e recebem seus proventos com atraso ou parcelados há mais de 47 meses, isso chega a ser um escárnio.

Diante de tamanha inabilidade política, em que compromissos assumidos durante a eleição foram simplesmente deixados de lado, fica patente a falta de criatividade do jovem governador, que se mostra atrapalhado e agarrado a uma agenda obsoleta, com medidas anacrônicas que já foram testadas por governos anteriores – incluindo seu antecessor – e se mostraram ineficientes para colocar o Rio Grande no caminho do desenvolvimento econômico e da justiça social.

Passados 11 meses desde que assumiu o cargo de mandatário do poder executivo, o sr.Eduardo Leite não anunciou nem colocou em prática nenhuma medida que, esperávamos todos, fosse em direção da qualificação e ampliação dos serviços públicos, da geração e da distribuição de renda, da justiça social e fiscal e de apoio e fomento à economia, principalmente aos pequenos e médios empresários e produtores rurais, que, estatisticamente, são os que mais geram empregos e impostos.  Pelo contrário, a vida real tem mostrado que chefe do executivo se orienta pelas regras de uma cartilha mofada, cujas páginas amareladas e carcomidas teimam, apesar da realidade nua e crua, em querer se mostrar modernas, atuais. E o faz a partir da surrada iniciativa de entregar patrimônio público por meio de privatizações, com arrocho e precarização dos serviços voltados à educação, saúde e segurança – segmentos básicos que devem ser oferecidos, democraticamente, a uma sociedade que, em tese, precisa de governantes que atendam ao interesse do conjunto da população.

O governador, apesar de ter repetido centenas de vezes durante o pleito eleitoral passado que o problema do Rio Grande se resumia a uma questão de “fluxo de caixa”, tem se mostrado uma grande decepção. A grande realidade é que o governo Leite, até o momento, resume-se e se contenta em ser uma cópia fiel do que foi o governo Sartori. A exemplo do seu antecessor, o governador Leite, mesmo não pagando as pesadas parcelas da dívida do estado junto à União e mesmo mantendo as alíquotas de ICMS acima da média nacional, o que lhe garante um polpudo reforço aos cofres públicos, oferece como único discurso a “choradeira” de que não existem recursos suficientes que permitam oferecer outra alternativa de vida ao povo, se não aquilo que estamos vivendo desde 2015, como se a crise fiscal do estado fosse recente.

Digam o que quiserem os representantes do governo e dos partidos que lhe dão sustentação, a verdade é que tanto o governador Olívio Dutra como Tarso Genro governaram sob dificuldades, mas não venderam um parafuso sequer dos bens públicos, não renunciaram ao compromisso de apoiar quem mais precisa, não reduziram a oferta de serviços à população em geral e não perseguiram os servidores como se estes fossem os verdadeiros responsáveis pela crise que, destaco, tem sua origem no final da década de 1970, quando a democracia era um mero bibelô que repousava sobre o balcão da institucionalidade. Crise essa que foi aprofundada, nos anos seguintes, justamente por governos que seguiram a mesma receita que consta na cartilha que hoje o sr. Eduardo Leite tem como leitura de cabeceira.

Nós, que democraticamente integramos a oposição a essa gestão e a esse modelo político e administrativo, continuaremos dialogando com o povo, articulando propostas, apresentando alternativas e “peleando” no Plenário 20 de Setembro, que é o terreno previsto por nossa Constituição para as batalhas políticas sem sangue nem vítimas fatais.

No entanto, reforçamos que a caneta, seja ela de cor azul ou não, está nas mãos do governador e da sua equipe. A continuar no ritmo atual, Leite entrará para a história como o maior vendedor e sucateador do patrimônio público gaúcho de todos os tempos. Convenhamos que essa marca não fará nada bem à imagem do gestor e tampouco à situação socioeconômica do nosso Rio Grande.

Se vale um conselho, peço ao Eduardo que se desvincule da agenda do atraso e do conservadorismo e gaste seu tempo e suas energias em apresentar concretamente uma política de desenvolvimento para o nosso Estado. Números são importantes, mas o essencial e crucial são as pessoas.

(*) VALDECI OLIVEIRAque escreve sempre à sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.

OBSERVAÇÃO DO EDITORa foto que ilustra este artigo é de terça-feira, dia 5, do governador Eduardo Leite, quando ele explicava a volta atrás no pagamento de IPVA em quota única. O autor é Itamar Aguiar, da Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini.



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