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CÂMARA. Redução do valor de emendas impositivas provoca desconforto entre vereadores e a prefeitura

Comissão de Orçamento prorrogou o prazo para protocolo das emendas impositivas. Porém, ainda não foi definido o valor das propostas

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site

Os vereadores de Santa Maria travam uma queda de braço com o Executivo em relação às emendas impositivas. Os parlamentares não estão dispostos a abrir mão de uma redução no valor estipulado em R$ 350 mil. Na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), na manhã de terça-feira (19), o desconforto ficou evidente.

O Orçamento Impositivo, aprovado pelos vereadores no ano passado, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de até 1,2% da receita corrente líquida do Município, sendo que a metade do valor necessita ter a saúde como destino. No total, a Prefeitura teria que reservar para a empreitada cerca de R$ 7,3 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 350 mil para cada um dos 21 parlamentares.

O problema é que o Executivo projetou uma reserva de contingência de quase R$ 3 milhões para ser usado no Orçamento Impositivo, o que diminuiria o valor das emendas para cerca de R$ 142 mil por parlamentar.

Os vereadores, entretanto, não estão dispostos a aceitar. Na reunião da COF, Manoel Badke – Maneco (DEM) ouviu reclamações dos demais membros do colegiado, que estão descontentes frente à resistência da Prefeitura em cumprir o Orçamento Impositivo. Segundo o democrata, faltou diálogo entre os dois poderes.

“Faltou uma comunicação. Mas não podemos interferir no Executivo, cada um faz sua leitura. A partir do ano que vem, é só se programar, esta é a verdade”, relata Maneco.

O período para protocolo das emendas impositivas abriu na terça (19) e iria até o dia 25 de novembro. Porém, como persiste a dúvida em relação ao valor das emendas, os membros da COF aprovaram o aumento do prazo até o dia 29 de novembro.

À tarde, durante a sessão plenária, os vereadores se reuniram por cerca de 15 minutos para tratar do assunto. Segundo o Site apurou, a reunião foi marcada por muitas dúvidas dos edis, que não demonstraram disposição em ceder à redução no valor de emendas impositivas. O tema voltará a ser debatido na quinta (21).

Emendas de bancadas

Em 2020, além das emendas impositivas, o Legislativo também colocará em prática as emendas de bancadas. Esta modalidade, que também possui execução obrigatória, corresponde a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

“As emendas de bancadas ficarão para o ano que vem, este projeto já vem sendo estudado. Hoje, trabalhamos só com as emendas impositivas”, explica Maneco.

Há um mês, o Site produziu uma matéria com projeções de valores de emendas impositivas e de bancadas. Para saber o que o futuro reserva, clique AQUI.

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