CÂMARA. Secretários municipais fazem plantão em busca do troco das “emendas impositivas” dos edis

Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site

Os vereadores de Santa Maria estão vivendo seus dias de deputados federais. Ao menos dois secretários municipais têm peregrinado desde segunda-feira (25) pelos gabinetes do Legislativo em busca de emendas impositivas dos parlamentares. O que está em jogo é um valor entre R$ 3 milhões e R$ 7,3 milhões que terá de ser, obrigatoriamente, executado pela Prefeitura.

Quem tem batido ponto diariamente no Parlamento é o secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto. Seu principal objetivo é buscar recursos para as estradas rurais.

“Eu já faço esse trabalho de captação em Brasília, como não vou fazer aqui no Legislativo? Os vereadores sempre disseram que desejam estradas melhores, então a hora de ajudar é agora”, comenta Menna Barreto.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk, também tem feito uma pressão junto aos parlamentares. Ele comenta que o trabalho olho no olho, iniciado na segunda-feira, tem dado resultado, pois não recebeu nenhuma recusa até o momento. A sinalização do aeroporto e a aquisição de equipamentos para o Poupa Tempo são alguns dos seus objetivos.

“Eu já trago a justificativa das emendas prontas, isso ajuda porque há pouco tempo para realizar o protocolo”, explica o secretário.

Os vereadores têm até o dia 3 de dezembro para protocolarem suas emendas impositivas. Cada um poderá protocolar quatro, sendo que duas devem ser para a área da saúde.

Até o momento, apenas Alexandre Vargas (Republicanos) apresentou emendas. Ele já protocolou três, que somadas chegam ao valor de R$ 250 mil. Nesta quarta (27), protocolará a última, no valor de R$ 100 mil, totalizando R$ 350 mil.

R$ 142 mil ou R$ 350 mil?

Há dois motivos que têm atrasado o protocolo das emendas impositivas. O primeiro é técnico, já que existem dúvidas em relação à formatação. O segundo é em relação ao valor total a ser trabalhado.

Embora restem apenas cinco dias úteis para o fim do prazo de protocolo, os parlamentares não sabem se poderão contar com um valor total de R$ 142 mil ou de R$ 350 mil.

O vereador Daniel Diniz (PT), por exemplo, relatou ao site que utilizará o valor máximo, de R$ 350 mil. Já Juliano Soares – Juba (PSDB) disse que irá esperar por uma definição da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) quanto ao valor disponível.

Entenda a dúvida

A Lei do Orçamento Impositivo, aprovada ano passado na forma de Emenda à Lei Orgânica 33/2018 (AQUI), determina que a Prefeitura é obrigada a executar na forma de emenda impositiva dos vereadores 1,2% da receita corrente líquida, o que totalizaria R$ 7,3 milhões (R$ 350 mil para cada um dos 21 edis, sendo que metade do valor necessita ter a saúde como destino).

Entretanto, a Prefeitura alega falta de recursos e destinou R$ 3 milhões para reserva de contingência no Orçamento, de modo que as emendas impositivas tenham o valor de R$ 142 mil por parlamentar.

Após um longo debate, a COF decidiu, na semana passada, que não é sua função determinar o valor para as emendas impositivas. Sendo assim, os vereadores teriam que trabalhar com os R$ 142 mil que a Prefeitura colocou à disposição para cada um (AQUI).

Na prática, porém, a decisão da COF causou controvérsia. Ao não determinar um valor, o colegiado abriu a possibilidade para os vereadores trabalharem tanto com os R$ 142 mil ‘estipulados’ pela Prefeitura quanto os R$ 350 mil determinados pela Legislação.