CÂMARA. Vereadores aprovam projeto da Prefeitura, que proíbe carroças de tração animal na área urbana

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Bibiana Fantinel/AICV), da Equipe do Site

Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na noite desta quinta-feira (19), o projeto de lei do Executivo que cria o Programa Municipal de Controle da Mobilidade e Bem-Estar do Animal de Tração na Área Urbana. A legislação, que entrará em vigor 180 dias após a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), visa dar fim aos maus-tratos de cavalos, proibindo a circulação de carroças na área urbana (na zona rural o uso seguirá liberado).

Durante a discussão, vários vereadores utilizaram a tribuna para anunciar que votariam a favor e, ao mesmo tempo, criticaram a ausência de uma discussão mais aprofundada do tema. No entendimento dos parlamentares da oposição, não foi feito um amplo debate, como, por exemplo, uma audiência pública.

O projeto foi aprovado por 17 votos a um. O único voto contrário foi da vereadora Celita da Silva (PT). Em entrevista ao Site, ela disse que é totalmente contra os maus tratos aos animais, mas demonstrou preocupação com as famílias que sobrevivem usando a tração animal.

“Inúmeras mulheres usam a carroça para levar seus filhos na escola ou nas consultas. Penso que o processo foi invertido. Primeiro deveria contemplar as famílias que vivem no cinturão de pobreza e, aos poucos, quebrar o paradigma da inferioridade e inseri-los no mercado de trabalho”, explica Celita.

A iniciativa determina o cadastramento dos veículos e animais de tração, a microchipagem dos equídeos e o cadastramento sócio familiar de proprietários e condutores.

Segundo a proposta da Prefeitura, a proibição, em definitivo, da circulação de veículo de tração animal e a exploração de animais para o transporte de cargas e de passageiros, em toda área urbana de Santa Maria, ocorrerá em um prazo de cinco anos, a contar da publicação da Lei. Além disso, a proposta não é restrita aos equinos, incluindo também asininos, muares e bovinos.

O projeto tem algumas exceções em que a circulação de veículos de tração animal serão liberados: o 7 e o 20 de setembro, os eventos e atividades tradicionais gaúchas e as festividades autorizadas previamente pelo Executivo. Também são exceção atividades de lazer, esporte e turismo em áreas privadas e públicas, assim como uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis.

Para conferir a proposta na íntegra, clique AQUI.

Ideia original é de João Kaus

Embora a proposta do Executivo seja, relativamente, recente (foi protocolada em 27 de novembro), o assunto é discutido no Legislativo desde fevereiro. Naquele mês, o vereador João Kaus (MDB) protocolou um projeto que visava proibir carroças na área urbana central de Santa Maria (AQUI).  Contudo, no início deste mês, quando o texto estava prestes a ir para votação, o emedebista retirou de tramitação em favor da iniciativa do Executivo (AQUI).