CIDADE. Governo Federal reconhece decreto de Situação de Emergência, assinado pela Prefeitura

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CIDADE. Governo Federal reconhece decreto de Situação de Emergência, assinado pela Prefeitura - prefeitura-emergência

Entre as ações da Prefeitura, durante a estiagem em Santa Maria, esteve o abastecimento de dezenas de famílias com água potável

Por JOÃO PEDRO LAMAS (com foto de Arquivo/AIPM), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta semana, a homologação do decreto da situação de emergência solicitada pela Prefeitura de Santa Maria. O decreto foi assinado pelo Executivo Municipal em janeiro deste ano e encaminhado ao Governo Federal pelo Governo do Estado na semana passada.

A assinatura do decreto de situação de emergência pelo Município ocorreu por causa da estiagem. O documento foi assinado pelo então prefeito em exercício Sergio Cechin e considera um intervalo de 39 dias, de 2 de dezembro de 2019 a 8 de janeiro de 2020. No total, houve um prejuízo de 47.564.522,52 na agricultura e na pecuária. Além disso, o Município precisou abastecer famílias com água potável.

Com a homologação do Governo Federal, será possível a obtenção de recursos estaduais e federais para investimentos na cidade. Entre outros benefícios, estão a obtenção de dispensa de licença ambiental e de licitações, por exemplo. Dessa forma, a máquina pública pode dar celeridade à solução de problemas causados pela seca. Também há possibilidade de financiamentos rurais serem recalculados.

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