ARTIGO. Michael Almeida Di Giacomo,o coronavírus e as eleições de outubro: tudo como está ou adiamento?

Covid-19 e as eleições municipais

Por MICHAEL ALMEIDA DI GIACOMO (*)

As gerações mais novas talvez não saibam, mas antes da abertura democrática eleições unificadas já foram uma realidade no Brasil. A promulgação de uma nova Constituição, 1988, ao elevar o município à condição de ente federativo, previu a escolha dos nossos governantes de forma apartada.

No decorrer desse período, embora de forma muito tímida, o debate sobre a realização de eleições unificadas retorna vez ou outra à baila. Os defensores da ideia entendem que a separação do debate político nacional, em relação às questões locais, acaba por prejudicar o desenvolvimento dos municípios.

É comum o discurso dos pretendentes aos cargos municipais de que “é nas cidades que as coisas acontecem”. O que eleva a importância da boa escolha de um agente político articulado e com relações diretas com os governantes no âmbito nacional e estadual.

O sistema de eleições apartadas acabou por criar um modelo de “retroalimentação” política entre os pretendentes ao cargo executivo e aos cargos legislativos, em todos os âmbitos da federação. Assim, os líderes municipais eleitos assumem compromisso de apoio aos líderes estaduais e nacionais que lhes apoiaram no pleito municipal. E a roda gira no pleito estadual e nacional.

A assertiva é somente uma constatação e não será feita uma análise se o modelo é nocivo ou não. O propósito é tão somente evidenciar, na minha opinião, o reflexo de um federalismo assimétrico, a causar, também, esse efeito no processo eleitoral. Está tudo conectado.

Pois bem, com a crise sanitária que estamos vivendo e as medidas de prevenção à disseminação do Covid-19, surgiu a oportunidade que há muito se esperava em unificar as eleições. O debate iniciou primeiro por uma campanha na transferência dos valores do fundo eleitoral para engrossar os recursos destinados ao combate do vírus e na atenção aos que contraírem a doença.

É obvio, em um raciocínio bem simples, que se não existir o fundo eleitoral, as eleições serão prejudicadas. A ideia primeira do fundo é justamente equalizar as condições entre candidaturas. Esse foi o argumento principal quando a legislação passou a proibir o financiamento privado das campanhas.

A segunda fase no debate da transferência ou cancelamento do pleito eleitoral, tem relação com o fato do receio de que o clima eleitoral “contamine” as medidas de contenção do vírus. Basicamente, é possível afirmar que as “rixas” municipais levem as pessoas a desconsiderar os cuidados na prevenção.

Nesse ponto, é de ressaltar que, nesse momento, muito ainda se questionam as orientações como, por exemplo, a quarentena das pessoas. O argumento principal é o efeito direto na nossa economia. E, também, tem-se o receio na quebra de ações realizadas pelos governantes atuais na busca pela contenção do vírus.

Outra questão é o fato de milhões de pessoas serem obrigadas a saírem de suas casas e irem diretamente a pontos de concentração para votar. Esse argumento tem um apelo muito forte pois, se a recomendação é ficar em casa, é fácil o entendimento de que as pessoas não devam ser obrigadas a comparecer às urnas em outubro. Porém, o impacto e a necessidade dessa medida somente serão possíveis de ser aferidos com a evolução da doença no decorrer do ano.

O imbróglio também não encontra consenso na decisão de qual atitude deva ser tomada. Desse modo, questiona-se se o acertado é que ocorra uma suspensão na data de votação, transferindo a eleição para dezembro ou início do ano que vem. Ou, ainda, o seu cancelamento e a unificação das eleições nos três âmbitos da federação, em 2022.

Em relação a esse debate – oportuno ou não – é possível conjecturar que muitos dos movimentos políticos ocorridos até o momento, na formação de alianças e candidaturas, poderão ser totalmente diferentes do que o quadro atual nos apresenta. A depender do que o Congresso Nacional decidir, o que no nosso tempo “é jovem, novo”, logo adiante poderá ser “antigo”.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15.

Observação do editor: a imagem histórica (um dos muitos e calorosos comícios em favor das Diretas Já, em 1984) que ilustra este artigo é uma reprodução de internet.